Direito Tributário - Contribuições de melhoria - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Decorrem de obra pública que implique em valorização imobiliária.
- B. Podem ser cobradas antes ou após a construção da obra pública.
- C. Não podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem, mas podem ultrapassar o valor da obra pública.
- D. Não podem ultrapassar o valor da obra pública, mas podem ultrapassar o equivalente à valorização do bem.
- E. Têm como base de cálculo, nos bens imóveis, o seu valor venal.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Advogado
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição) - Advogado
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2018 - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS) - Analista de Planejamento
Os diferentes tipos de tributos previstos na Constituição Federal vigente bem como no Código Tributário Nacional possuem algumas características particulares, tais como:
I. Tanto os impostos diretos quanto os indiretos têm seus fatos geradores definidos de acordo com a destinação que o governo dará ao produto de sua arrecadação.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária e é de competência exclusiva dos Municípios.
Quais estão corretas?
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e II.
- E. Apenas II e III.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2018 - Petrobras - Advogado (Júnior)
O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.
Em relação a essa cobrança, verifica-se que
- A. é válida, pois a base de cálculo quantificou a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
- B. é válida, pois a competência para instituir a contribuição de melhoria é exclusiva dos estados.
- C. é válida, pois a obra pública é condição suficiente para instituir o tributo.
- D. não é válida, pois a lei deveria ser instituída pelo município Y, onde a obra foi realizada.
- E. não é válida, pois a base de cálculo do tributo deveria ser o custo da obra estatal.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)
- A. uma espécie de imposto sobre contribuição social.
- B. de competência exclusiva da União.
- C. uma taxa extraordinária fixada para custeio do regime previdenciário.
- D. de capacidade tributária delegável.
- E. relacionada à valorização de imóveis, que, por sua vez, decorre da execução de obra pública.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Bacharelado em Ciências Contábeis (1ª Exame de Suficiência)
- A. Taxa.
- B. Imposto.
- C. Empréstimo compulsório.
- D. Contribuição de melhoria.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO) - Auditor Fiscal da Receita Estadual
- A. a despesas referentes à limpeza de um campo de futebol de propriedade do clube da região, que conseguiu, com isso, melhorar a qualidade de vida das crianças que residiam nas suas redondezas.
- B. ao custo de obras públicas referentes à edificação, pelo poder público estadual, de uma escola e de um parque públicos, os quais acabaram valorizando a região como um todo, inclusive os imóveis circunvizinhos.
- C. ao custo extraordinário incorrido pelo poder público, referente à alteração de destinação dos prédios históricos da região, ocasionando a valorização do acervo histórico mobiliário que neles se contra.
- D. ao custo dos reparos promovidos em uma pista elevada para bicicletas, que, embora tenha ocasionado a depreciação dos imóveis circunvizinhos a ela, solucionou os problemas de tráfego da região.
- E. ao custo dos reparos promovidos em uma pista elevada para bicicletas, que, embora tenha ocasionado a depreciação dos imóveis circunvizinhos a ela, solucionou os problemas de tráfego da região.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2018 - Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE) - Analista de Trânsito
- A. Exercício de atividade remunerada, em relação ao segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual.
- B. Comercialização da produção rural, se produtor rural pessoa jurídica, ou a comercialização da produção adquirida de terceiros, se agroindústria, em relação à empresa ou equiparado à empresa.
- C. Prestação de serviços remunerados por segurados que edificam a obra, em relação à obra de construção civil de responsabilidade de pessoa física.
- D. Prestação de serviços remunerados realizados por segurado empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual e cooperado intermediado por cooperativa de trabalho, em relação à empresa ou equiparado à empresa.
Direito Tributário - Contribuições de melhoria - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2018 - Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas
- A. É de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.
- B. Nos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
- C. A contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.
- D. A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.
