Direito Tributário - Conceito de tributo - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) - 2019 - Câmara Municipal de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico
- A. Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.
- B. Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.
- C. Ser cobrado mediante lançamento.
- D. Ter por fato gerador ato infracional.
- E. Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2018 - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO) - Assessor Jurídico
- A. receita originária patrimonial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária que integrará seu patrimônio.
- B. receita derivada, sem natureza de sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir coercitivamente a prestação pecuniária.
- C. receita originária empresarial, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para exigir a prestação pecuniária sobre resultados das atividades industriais, comerciais e de serviços.
- D. receita derivada, constituída como sanção, decorrente da atuação do Estado, enquanto pessoa jurídica com competência para subtrair coercitivamente a prestação pecuniária.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Secretaria de Estado de Finanças - RO (SEFIN/RO) - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
- A. A compensação financeira pela exploração de recursos minerais não é tributo, por ausência do caráter compulsório.
- B. A concessão de desconto ao contribuinte do IPVA, que não tenha cometido infrações de trânsito, viola o conceito de tributo, pois o tributo não é sanção por ato ilícito.
- C. O serviço militar obrigatório não é tributo, por ser uma obrigação compulsória não pecuniária.
- D. O acréscimo no valor do IPTU, a título de multa administrativa por ausência de inscrição imobiliária, viola o conceito de tributo, por se tratar de sanção por ato ilícito.
- E. Os agentes públicos envolvidos na cobrança do tributo não podem agir motivados por pressupostos de conveniência e oportunidade, devendo cumprir o que determina a lei, pois a cobrança do tributo é atividade administrativa plenamente vinculada.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2018 - Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição) - Contador (Júnior)
- A. as multas ambientais
- B. o pedágio pela utilização de via de transporte
- C. as contribuições sociais para a seguridade social
- D. o laudêmio pago ao proprietário do domínio direto
- E. as tarifas cobradas por permissionárias do serviço público
Direito Tributário - Conceito de tributo - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Educação Física 8ª Região - AM (CREF 8ª Região/AM) - Assistente Financeiro
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Conceito de tributo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo
- A. passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando não for titular de imunidade, de isenção de qualquer outro benefício de caráter pessoal.
- B. passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- C. passivo da obrigação acessória diz-se contribuinte, quando ele tiver capacidade econômica para liquidar o crédito tributário.
- D. ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica que figurar como autor de ação judicial que verse sobre matéria tributária.
- E. passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de valor em pecúnia.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado
- A. O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.
- B. Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.
- C. O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
- D. No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.
- E. A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2018 - Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas
- A. Encargos.
- B. Emolumentos.
- C. Subsídios.
- D. Tributo.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira - SC (VISAN/SC) - Técnico Administrativo (Área de Formação: Administração)
Analise as afirmativas abaixo, no tocante a finanças públicas.
1. As finanças públicas de um país estão orientadas para a gestão de operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito público.
2. Tributos são impostos cobrados cujo valor arrecadado não possui um fim específico.
3. Impostos têm como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
4. Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, do sujeito passivo da obrigação tributária.
5. Os tributos englobam impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- B. São corretas apenas as afirmativas 1 e 5.
- C. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- D. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- E. São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Direito Tributário - Conceito de tributo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)
O alto quantitativo de cidadãos inadimplentes em um município afetou sua arrecadação tributária, por culpa exclusiva dos contribuintes.
Em razão disso, foi publicado decreto municipal que estabelecia a majoração de multas e juros e a instituição de taxa extraordinária.
A alegação do Poder Executivo local para a criação da taxa baseou-se nos custos com a geração de novas guias de recolhimento tributário.
O valor referente às taxas começou a ser destacado nos documentos de cobrança 45 dias após a publicação do texto normativo no Diário Oficial da União, ocorrida no último dia útil do primeiro semestre daquele ano.
Considerando-se o conceito de tributo, seus princípios e suas definições correlatas, é correto afirmar, em relação à situação hipotética apresentada, que
- A. a taxa extraordinária é de interesse exclusivo da administração e não tem natureza tributária.
- B. o fato gerador da taxa extraordinária é a prestação de serviços públicos aos cidadãos inadimplentes.
- C. o termo inicial observou os princípios da anterioridade e da legalidade.
- D. a matéria é de competência exclusiva do Poder Legislativo local.
- E. a norma jurídica utilizada está hierarquicamente em conformidade com a exigida pelo controle de sua constitucionalidade.
