Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - TCE/ES - Procurador (Especialidade: Especial de Contas)
No curso do cumprimento de sentença homologatória de acordo entre as partes, o juiz determinou a expedição de carta precatória para penhora de veículo em outra comarca.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A.
A situação descrita configura hipótese em que foi excepcionado o princípio da indelegabilidade da jurisdição.
- B.
Na situação em questão, já que a ordem emitida pelo juiz deverá ser cumprida em comarca diversa, existe exceção à territorialidade da jurisdição.
- C.
Em acordos realizados pelas partes, mesmo que homologados judicialmente, é possível a qualquer uma delas fugir à chamada inevitabilidade da jurisdição.
- D.
Na situação descrita, não há delegação da jurisdição, mas, sim, exceção ao princípio do juiz natural ante o estabelecimento de poder de comissão.
- E.
Uma vez que o juiz não pode atuar fora do território de sua jurisdição, não se configura qualquer hipótese de delegação na situação apresentada.
Direito Societário - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - DPE/PA - Defensor Público
O credor de uma sociedade empresária
- A.
só pode cobrar seus créditos diretamente da pessoa jurídica, pois esta não se confunde com seus sócios.
- B.
pode cobrar seus créditos tanto da pessoa jurídica como dos sócios, diretamente e como regra, já que solidária a responsabilidade.
- C.
somente em caso de extinção da pessoa jurídica poderá cobrar seus créditos dos sócios, já que nesse caso desaparece o patrimônio da sociedade.
- D.
deverá cobrar seus créditos da pessoa jurídica e, subsidiariamente, poderá pedir a desconsideração de sua personalidade jurídica nos casos previstos em lei, para requerer a responsabilidade pessoal dos sócios.
- E.
apenas quando se tratar de sociedade em nome coletivo poderá cobrar seus créditos diretamente dos sócios, solidariamente com a sociedade.
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo
Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.
As ações ordinárias das companhias fechadas poderão ser de diferentes classes, tendo como critérios a prioridade na distribuição de dividendos, a exigência de dispersão da propriedade e o direito de voto em separado para determinadas decisões.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo
Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.
A operação de reembolso das ações poderá ser efetuada diretamente, mediante redução do capital, ou à conta de lucros ou reservas — exceto a legal —, caso em que as ações ficarão em tesouraria, para recolocação, no prazo máximo de 120 dias.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo
Com relação à legislação societária, julgue os itens a seguir.
Com as modificações promovidas recentemente na legislação societária, substituiu-se a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) pela demonstração dos fluxos de disponibilidades, mas esta é obrigatória somente para as companhias abertas com patrimônio líquido superior a R$ 2 milhões na data do balanço.- C. Certo
- E. Errado
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.
Na sociedade anônima, em regra, os acionistas têm, em relação às dívidas da empresa, responsabilidade solidária e ilimitada.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.
A sociedade em comum é tipo societário não personificado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)
No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos tipos societários que adotam a forma de responsabilidade limitada dos sócios.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - BB - Certificação Interna
Assinale a opção correta, em relação ao direito societário e ao direito falimentar.
- A.
Falência é processo de liquidação judicial a que se sujeitam as sociedades empresárias, as sociedades simples e as pessoas naturais.
- B.
A recuperação judicial pode ser concedida a pessoa física não empresária.
- C.
A incorporação é ato societário que se caracteriza pela absorção de uma sociedade por outra e implica a sucessão daquela que absorve em todos os direitos e obrigações da que é absorvida.
- D.
Na fusão, as sociedades que se unem continuam a existir de maneira distinta, permanecendo cada qual com seus ativos e passivos.
- E.
Ao empresário individual, assim caracterizado aquele que explora em nome próprio atividade empresária, é vedada a inscrição no registro público de empresas mercantis.
Direito Societário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - SECONT/ES - Auditor do Estado
Com relação à disciplina jurídica das sociedades empresárias, julgue os itens a seguir.
A sociedade por ações pode constituir-se na forma de sociedade simples devendo seus atos constitutivos serem levados a registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas em que se encontra a sua sede.
- C. Certo
- E. Errado
