Questões de Direito Securitário do ano 2006

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Secretário da Receita Federal.

Coordenador Geral do Sistema Aduaneiro − COANA.

Coordenador Geral do Sistema de Tributação − COSIT.

Superintendente Regional da Receita Federal, no âmbito de sua Região Fiscal.

é um ato unilateral e não oneroso.

tem por objetivo a compra ou a venda de moeda estrangeira.

implica a entrega de moeda estrangeira ao exportador.

não tem prazo limite para sua liquidação.

implica a concessão de bonificações ao importador.

4.600

4.800

5.200

5.600

6.000

corretora de títulos e valores mobiliários.

banco múltiplo.

banco de investimento.

banco comercial.

sociedade de poupança e empréstimo.

o ingresso ou saída de capitais estrangeiros no país não influencia o valor da taxa de câmbio.

é condição necessária, para que a política de câmbio flexível praticada pelo Banco Central tenha credibilidade, que o país tenha um elevado volume de reservas internacionais.

o Banco Central do Brasil não intervém no mercado de câmbio, deixando que a cotação do dólar flutue livremente.

a taxa de câmbio, no Brasil, é definida como o preço da divisa estrangeira expressa em moeda nacional.

os importadores são ofertantes nesse mercado.

devem ser obrigatoriamente cidadãos brasileiros, sendo vedada a profissão a estrangeiros, mesmo que residam permanentemente no Brasil.

podem aceitar ou exercer emprego em pessoa jurídica de direito público.

responderão civil e criminalmente perante os segurados e as sociedades seguradoras pelos prejuízos que causarem, por omissão, imperícia ou negligência no exercício da profissão.

podem ser sócios, administradores, procuradores, despachantes ou empregados de empresa de seguros.

recebem comissão, mesmo quando a sociedade seguradora vende diretamente o seguro ao consumidor final.

o liquidante está impedido de exigir dos ex-administradores da entidade que prestem informações sobre quaisquer dos créditos declarados.

os bens da massa liquidanda serão vendidos em leilão público, na forma da legislação aplicável.

os participantes dos planos de benefícios não poderão ter privilégio especial sobre os bens garantidores das reservas técnicas.

haverá fluência de juros, mesmo que não estipulados, contra a massa liquidanda, enquanto não integralmente pago o passivo.

nenhum interessado poderá impugnar a legitimidade, valor ou a classificação dos créditos constantes do quadro geral de credores.

estão impedidas de emitir títulos de capitalização que contemplem o pagamento de um plano de seguro de vida ou de pecúlio para os seus subscritores.

poderão apropriar-se da provisão matemática dos títulos suspensos ou caducos por inadimplência dos pagamentos, desde que autorizada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

devem remunerar os títulos de sua emissão com os mesmos percentuais da caderneta de poupança.

estão obrigadas a informar o critério matemático utilizado para o estabelecimento do percentual dos pagamentos referente aos sorteios.

estão dispensadas de notificar os detentores dos títulos de capitalização contemplados em sorteio.

ficam limitadas a 50% (cinqüenta por cento) do capital realizado as despesas de organização e instalação desse tipo de sociedade, sendo necessária, para despesas de maior valor, a autorização do Conselho Nacional de Seguros Privados-CNSP.

estão autorizadas a operar em quaisquer tipo de seguros sem necessidade de aprovação prévia pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP.

não constitui crime contra a economia popular a ação ou omissão, pessoal ou coletiva, de que decorra a insuficiência das reservas e de sua cobertura, vinculadas à garantia de suas obrigações.

podem reter responsabilidades cujo valor ultrapasse os limites técnicos fixados pelo IRB Brasil Resseguros S/A.

seu patrimônio líquido não poderá ser inferior ao valor do passivo não operacional, entendido este como o valor total das obrigações da sociedade para com terceiros.

fixar as características gerais dos contratos de seguros.

autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos.

efetuar a liquidação das sociedades seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.

proceder à habilitação e ao registro dos corretores de seguros, fiscalizar suas atividades e aplicar as penalidades cabíveis.

propor diretrizes de política monetária e cambial para apreciação do Conselho Monetário Nacional.