Direito Securitário - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004 - AGE/ES - Auditor
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relacionada aos benefícios da previdência, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Depois de submetido a tratamento médico, em razão de acidente de trabalho que o vitimou, Márcio permaneceu com seqüelas que reduziram sensivelmente a sua capacidade laborativa. Nessa situação, Márcio apenas fará jus ao auxílio-acidente, devido pela previdência social, se, retomando suas atividades profissionais na empresa em que laborava, tiver alterada a função que anteriormente exercia na empresa.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
Após a Emenda Constitucional no 13, de 1996, o IRB – Brasil Resseguros:
- A. tem o monopólio do resseguro, mas não do cosseguro
- B. tem o monopólio do cosseguro, mas não do resseguro
- C. tem o monopólio do cosseguro e do resse-guro
- D.
não tem o monopólio do resseguro, mas tem o da retrocessão
- E. não tem o monopólio do resseguro, nem do cosseguro
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
- A.
desde que o valor contratado seja considerado economicamente razoável
- B.
por qualquer valor, admitidos mais de um contrato com seguradoras distintas
- C.
por qualquer valor, desde que mediante um único contrato
- D. somente no caso de morte voluntária
- E. inclusive no caso de morte voluntária
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
As sociedades seguradoras sujeitam-se à legislação
- A. comercial, exclusivamente
- B. civil, exclusivamente
- C. comercial e civil, exclusivamente
- D. especial, exclusivamente
- E. geral e especial, no que lhes for aplicável
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
As sociedades seguradoras sob a forma de cooperativas podem explorar
- A. qualquer atividade cooperativa, inclusive comercial
- B. apenas os seguros obrigatórios
- C. apenas os seguros facultativos
- D. apenas os seguros agrícolas e de saúde
- E. qualquer ramo de seguros
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
Exceto nos seguros de vida, é possível contratar seguro
- A.
por qualquer valor, independentemente do correspondente ao bem objeto do seguro, sem qualquer efeito para contrato
- B.
até o dobro do valor do bem objeto do seguro, sem qualquer efeito para contrato
- C. até o valor do bem objeto do seguro
- D.
em mais de uma seguradora, para um mesmo bem, pelo seu valor
- E.
em mais de uma seguradora, até o dobro do valor do bem objeto do seguro
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
Decretada a liquidação extrajudicial da seguradora, se o seu ativo não for suficiente para o pagamento de pelo menos a metade dos credores quirografários, a sociedade
- A.
pode requerer concordata, mas fica sujeita à falência
- B.
não pode requerer concordata nem fica sujeita à falência
- C.
pode requerer concordata e não fica sujeita à falência
- D.
não pode requerer concordata, mas fica sujeita à falência
- E.
deve requerer concordata, mas não pode requerer sua falência
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
Não compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP:
- A.
estabelecer diretrizes para a aplicação das reservas técnicas das sociedades seguradoras
- B.
fixar as características gerais dos contratos de seguros
- C.
estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguros
- D.
disciplinar operações de cosseguro, nas hipóteses legais
- E.
fixar as diretrizes da política de seguros privados
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
Para garantia de suas obrigações, as seguradoras devem constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões, além das reservas e fundos determinados em leis especiais, de conformidade com os critérios estabelecidos
- A. pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
- B. pelo Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
- C. pelo IRB - Brasil Resseguros
- D. pelo Conselho Monetário Nacional - CMN
- E. pelo Banco Central do Brasil - BACEN
Direito Securitário - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2001 - SUSEP - Analista Técnico
O patrimônio líquido das sociedades seguradoras não pode ser inferior ao(a)
- A. valor do passivo não-operacional
- B. dobro do passivo não-operacional
- C.
,5 vezes o valor mínimo decorrente do cálculo da margem de solvência
- D.
dobro do valor mínimo decorrente do cál¬culo da margem de solvência
- E.
dobro das obrigações cobertas pelos bens garantidores
