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Direito Sanitário - Aspectos Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Provas: Analista Judiciário - Psicologia Analista Judiciário - Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS
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A) municipalizar recursos, serviços e ações.
B) colaborar na proteção do meio ambiente, o que inclui o ambiente do trabalho.
C) realizar periodicamente conferência de saúde, subsidiando novos planos e programas.
D) liderar o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação em sua área de atuação.
E) subsidiar, por meio de dotação orçamentária específica, a formação de recursos humanos na área de saúde.
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