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Direito Internacional - Vontade unilateral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - BACEN - Procurador
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
- A.
São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.
- B.
Criam apenas obrigações morais para os Estados.
- C.
Esses atos são conhecidos também como estoppel.
- D.
A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.
- E.
O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.
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