Direito Internacional - Vontade comum - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002 - MDIC - Analista de Comércio Exterior (Prova 2)
Em relação aos tratados internacionais, assinale a opção incorreta.
- A.
Em regra, a ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as partes em um tratado afeta as relações jurídicas estabelecidas entre elas pelo tratado
- B.
O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado pode-se dar, entre outros, pela assinatura, troca de notas, ratificação, aprovação ou adesão
- C.
Na hipótese de conflito entre as obrigações dos membros das Nações Unidas (ONU) previstas no tratado constitutivo da Organização e as obrigações resultantes de qualquer outro tratado internacional, prevalecerão as obrigações assumidas em relação à ONU
- D.
Eventual emenda a tratado internacional em vigor no Brasil deverá passar pela aprovação congressional para que o chefe do Executivo possa vincular a República ao novo texto no plano externo.
- E.
Uma pessoa é considerada representante de um Estado para expressar o consentimento do Estado em obrigar-se por um tratado se as circunstâncias indicarem que a intenção do Estado era considerar essa pessoa como seu representante para esse fim.
