Questões sobre Conflito entre tratados

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O fato de um Estado oferecer ajuda a outros dois Estados para resolver certa controvérsia, sem, contudo, interferir nas negociações, configura o meio de solução de controvérsias denominado

  • A.

    mediação.

  • B.

    conciliação.

  • C.

    bons ofícios.

  • D.

    inquérito.

  • E.

    troca de notas.

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No que se refere à arbitragem no direito internacional, assinale a opção correta.

  • A.

    A primeira arbitragem moderna no direito internacional foi instalada na I Conferência de Paz da Haia para resolver controvérsias entre Reino Unido e França.

  • B.

    Assim como os meios judiciários, a arbitragem possui o caráter de permanência.

  • C.

    O tribunal de reclamações entre Irã e Estados Unidos da América é de natureza arbitral

  • D.

    Arbitragens mistas são aquelas em que mais de dois Estados figuram na causa.

  • E.

    Decisões arbitrais são meramente recomendatórias

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