Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2018 - Polícia Civil - PI - Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)
- A. Não poderão as juntas comerciais se recusar a registrar contrato social ou alterações contratuais de sociedade limitada que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: o sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade; o capital social deve ser totalmente integralizado; o sócio relativamente incapaz deve ser assistido e o absolutamente incapaz deve ser representado.
- B. Nas juntas comerciais, o Pedido de Reconsideração terá por objeto obter a revisão de despachos singulares ou de Turmas que formulem exigências para o deferimento do arquivamento e será apresentado no prazo para cumprimento da exigência para apreciação pela autoridade recorrida em 5 (cinco) dias úteis ou 8 (oito) dias úteis, respectivamente.
- C. Qualquer pessoa, desde que prove interesse especifico, poderá, gratuitamente, mediante autorização judicial, consultar os assentamentos existentes nas juntas comerciais e obter certidões.
- D. A sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de 5 (cinco) anos consecutivos será considerada inativa e, automaticamente, terá o seu registro cancelado.
- E. O exercício de atividade empresarial sem o devido registro na junta comercial tem, como uma de suas consequências, a não sujeição do exercente à falência, ficando submetido à insolvência civil.
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA) - Fiscal de Defesa do Consumidor
- A. Nesse regime não podem ser incluídas, entre outras, pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade por ações ou que participem de capital de outra pessoa fiduciária ou que exerçam atividade de arrendamento mercantil.
- B. Para os efeitos legais, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, as empresas de responsabilidade limitada e as sociedades anônimas familiares, de capital fechado.
- C. Não se poderão beneficiar do tratamento jurídico concedido às microempresas e às empresas de pequeno porte as pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativas, mesmo as de consumo.
- D. O enquadramento do empresário ou da sociedade empresária como microempresa ou empresa de pequeno porte implicará a resilição dos contratos por elas firmados anteriormente, com nova celebração compatível com sua atual natureza jurídica.
- E. O enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte a seu regime jurídico próprio atualmente independe da receita bruta que aufiram no ano calendário, relevando apenas a natureza de suas atividades empresariais.
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - DPE/ES - Defensor Público Substituto
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011 - TCE/PR - Analista de Controle
- A. Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
- B. Antes do início de sua atividade, deve o empresário, facultativamente, inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis da sede respectiva.
- C. O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste também deverá inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
- D. A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento verbal, sem maiores formalidades, junto ao Cartório competente.
- E. Não responderá pelas obrigações contraídas a pessoa que exercer atividade própria de empresário, se legalmente impedida a tanto.
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011 - TRF 3ª - Juiz Federal Substituto da 3ª Região
- A. registrada necessariamente em ambos os estados.
- B. registrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.
- C. apenas averbada em São Paulo.
- D. apenas registrada no estado do Paraná.
- E. registrada no Paraná e averbada em São Paulo.
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TCE/BA - Procurador do Ministério Público
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TCE/BA - Procurador do Ministério Público
Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.
De acordo com a lei que dispõe sobre o registro público de empresas, as decisões das juntas comerciais são recorríveis mediante processo revisional que tem efeito suspensivo.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Auditor Tributário do Fisco Municipal
Julgue os itens subsequentes, acerca do direito comercial brasileiro.
Suponha que Bia e Caio tenham constituído uma sociedade para atuar no ramo de confecção e venda de bombons de chocolate, não tendo promovido a inscrição do ato constitutivo da sociedade na junta comercial competente. Com relação a essa situação hipotética, é lícito concluir que a sociedade constituída por Bia e Caio é uma sociedade empresária.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Registro - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006 - CDP/PA - Advogado
Julgue o item que se segue, acerca da constituição das sociedades empresárias.
Considere a seguinte situação hipotética. Em março de 2003, três amigos constituíram sociedade, cujo objeto consistiu na fabricação e fornecimento de móveis domésticos. O contrato social da sociedade somente foi inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis em 3 de dezembro de 2004, quando a empresa já estava em plena atividade. Nessa situação, a mencionada sociedade apenas passou a ter personalidade jurídica a partir de 3 de dezembro de 2004.- C. Certo
- E. Errado
