Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TRE PI - Analista Judiciário
- A. No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
- B. O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
- C. O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
- D. Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
- E. A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TJPE/PE - Juiz Substituto
- A. renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- B. praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
- C. receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
- D. optar pelo pagamento parcelado do IPTU.
- E. obter passaporte ou carteira de identidade.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE MT - Analista Judiciário
Quanto às regras atinentes à captação de sufrágio, assinale a opção correta.
- A.
A promessa de cargo ou emprego para depois do pleito, embora ilícita, não configura captação ilícita de sufrágio, por constituir bem imaterial.
- B.
A doação de cestas básicas pelo candidato, durante o período eleitoral, não constitui captação ilícita de sufrágio, salvo se restar comprovado que o pedido de voto acompanhava a doação.
- C.
A promessa do candidato, em diálogo com professores, de melhorias para a educação, constitui captação ilícita de sufrágio.
- D.
A oferta de bens ao eleitor, pelo candidato, não será considerada captação ilícita de sufrágio, se, juntamente com a oferta, o candidato convencer o eleitor a votar.
- E.
A representação contra as condutas que constituem a captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE MT - Técnico Judiciário
Considerando a hipótese de que Maria, eleitora regularmente inscrita, completará 70 anos de idade no dia 10/10/2010 e sabendo que o primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 3 de outubro e o segundo, se houver, ocorrerá no dia 31 do mesmo mês, assinale a opção correta quanto às obrigações e aos direitos eleitorais de Maria.
- A.
Maria será obrigada a votar tanto no primeiro quanto no segundo turno.
- B.
Maria não será obrigada a votar em nenhum turno.
- C.
Maria será obrigada a votar no primeiro turno, mas não no segundo.
- D.
Maria somente será obrigada a votar nos dois turnos se for alfabetizada.
- E.
Ao completar 70 anos de idade, o título eleitoral de Maria será cancelado.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - TRE AM - Analista Judiciário
Uma eleição para Prefeito Municipal, em município de mais de duzentos mil habitantes, foi disputada por João, José, Pedro e Paulo. João foi o mais votado, mas não obteve a maioria absoluta dos votos; José faleceu no dia seguinte ao pleito. Pedro e Paulo empataram com o mesmo número de votos. Nesse caso,
- A.
João disputará o segundo turno com o mais idoso entre Pedro e Paulo.
- B.
Pedro e Paulo disputarão o segundo turno e um terceiro turno com João.
- C.
João, Pedro e Paulo disputarão o segundo turno.
- D.
não haverá segundo turno e João será considerado eleito.
- E.
o pleito será anulado, convocando-se data para novas eleições.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - TRE PI - Analista Judiciário
Com relação aos Direitos Políticos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. plebiscito.
II. referendo.
III. prévia aprovação do Ministério Público.
IV. prévia aprovação do Poder Judiciário.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A.
I e II.
- B.
I, II e III.
- C.
I, II e IV.
- D.
II e III.
- E.
III e IV.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - TRE PI - Analista Judiciário
Considere as eleições para
I. Presidente e Vice-Presidente da República.
II. o Senado Federal.
III. a Câmara dos Deputados.
IV. Governador e Vice-Governador do Estado.
V. as Assembléias Legislativas.
VI. Prefeito e Vice-Prefeito.
VII. as Câmaras Municipais.
A circunscrição será o Estado e será adotado o princípio da representação proporcional nas eleições indicadas APENAS em
- A.
I e IV.
- B.
I, VI e VII.
- C.
II, III e V.
- D.
II, IV e V.
- E.
III e V.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - TRE PI - Analista Judiciário
Numa eleição proporcional, o eleitor digitou corretamente o número da legenda, mas assinalou número de candidato inexistente. Nesse caso, o voto será
- A.
considerado nulo.
- B.
computado para a legenda.
- C.
considerado em branco.
- D.
computado para o candidato com numeração mais próxima.
- E.
computado para o candidato menos votado da legenda.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009 - TRE AM - Técnico Judiciário
A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que
- A.
o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.
- B.
o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.
- C.
para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.
- D.
os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.
- E.
os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.
Direito Eleitoral - Sufrágio e voto - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009 - TJ/MT - Juíz Estadual (Versão 1)
O sufrágio é um direito público subjetivo exercido por meio
- A.
da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.
- B.
do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.
- C.
do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da representação proporcional ou majoritária.
- D.
da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas.
- E.
do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito.
