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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Técnico Judiciário - Administrativa
Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
-
A) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
B) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
C) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal
D) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Analista Judiciário
Fátima é postulante à candidatura a cargo eletivo e deseja saber se pode realizar propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome pelo partido. Assim, Fátima poderá realizar,
- A. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor.
- B. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor.
- C. no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
- D. na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
- E. após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Analista Judiciário
Dora, candidata a Prefeita de São Paulo, pela primeira vez durante toda sua campanha, realizou, na véspera das eleições, propaganda eleitoral paga por meio de um anúncio publicado em determinada página de um jornal, no qual constou, de forma visível, o valor pago pela inserção. A propaganda realizada por Dora é
- A. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/8 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/4 de página se se tratar de tabloide.
- B. irregular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a antevéspera das eleições.
- C. irregular, pois é proibida a sua realização mediante pagamento.
- D. regular, pois quando realizada na imprensa escrita, a propaganda é permitida até a véspera das eleições.
- E. regular, desde que tenha sido utilizado o espaço máximo de 1/4 de página se se tratar de jornal padrão e de 1/2 de página se se tratar de tabloide.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Analista Judiciário
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade
- A. do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
- B. do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente responsáveis por eventuais excessos.
- C. do partido, e os seus candidatos são solidariamente responsáveis por eventuais excessos.
- D. dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e à coligação por eventuais excessos.
- E. dos candidatos, imputando-se eventuais excessos, subsidiariamente, ao partido.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017 - TJSP/SP - Juiz Substituto
Sobre a propaganda eleitoral, é correto afirmar:
- A. não se considera antecipada a participação em entrevistas ou programas de debate no rádio, televisão ou internet, inclusive com a exposição de plataformas ou de projetos políticos e eventual menção à candidatura e às qualidades pessoais do pré-candidato.
- B. a propaganda irregular presume-se de responsabilidade do candidato desde que o conteúdo lhe faça referência, independentemente de ser intimado da respectiva existência.
- C. é vedada nos bens públicos ou de uso comum, sendo proibida inclusive a colocação de mesas para distribuição de material ao longo das vias públicas.
- D. é permitida na internet, mas o provedor de conteúdo e de serviços multimídia que hospeda a divulgação só responde se, notificado, não tomar providências para fazer cessar a propaganda irregular e se ficar demonstrado que o material era de seu prévio conhecimento.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - TRE SP - Técnico Judiciário
No período permitido por lei, em ano eleitoral, o candidato Joel deseja realizar propaganda eleitoral em postes de iluminação pública, enquanto que seu adversário, Jaime, no mesmo período, deseja colocar mesas para distribuição de material de campanha e utilizar bandeiras ao longo de vias públicas. A veiculação da propaganda pretendida por Joel é
- A. permitida, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e pela Prefeitura, e a pretendida por Jaime é permitida, independentemente de serem móveis os meios de propaganda utilizados e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
- B. permitida, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos, e a pretendida por Jaime é vedada.
- C. permitida, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, porque a propaganda eleitoral não se sujeita à censura.
- D. vedada, assim como a veiculação da propaganda pretendida por Jaime, ainda que os meios de propaganda sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
- E. vedada e a pretendida por Jaime é permitida, desde que os meios de propaganda sejam colocados e retirados entre às 6h e às 22h e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015 - TRE GO - Analista Judiciário
Uma das principais características do direito eleitoral é a constante modificação de regras que estabelecem o funcionamento do processo eleitoral e de tudo que o cerca. Julgue o próximo item, referente a essa característica e à propaganda partidária. No que diz respeito à propaganda política, as novas regras criadas recentemente pelas chamadas minirreformas eleitorais, que trouxeram importantes alterações em vários pontos da legislação eleitoral, não foram aplicadas nas eleições de 2014.
- C. Certo
- E. Errado
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRE AP - Técnico Judiciário
Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados
- A. sem constar o valor pago pela inserção.
- B. até o dia das eleições.
- C. até a véspera das eleições.
- D. em número não superior a cinco anúncios por dia no mesmo veículo.
- E. em número não superior a dez, por veículo, em datas diversas.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRE AP - Analista Judiciário
Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (Programa Tulius Júnior). Tulius Júnior resolveu candidatar-se a Deputado Federal. No dia 1o de setembro do ano da eleição, na programação normal da emissora, foi divulgado o nome do referido programa. Essa divulgação poderá
- A. implicar no cancelamento do registro da candidatura de Tulius Júnior.
- B. ser feita normalmente, desde que não haja pedido expresso de votos.
- C. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 à emissora.
- D. ser feita normalmente, desde que não haja veiculação de propaganda eleitoral.
- E. implicar apenas na imposição de multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 ao candidato.
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Direito Eleitoral - Propaganda Política - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TRE AP - Analista Judiciário
A propaganda partidária no rádio e na televisão
- A. poderá ser utilizada para a defesa de interesses pessoais de candidatos às eleições.
- B. poderá ser paga e metade dos recursos assim obtidos reverterão para o Fundo Partidário.
- C. não poderá ser realizada no segundo semestre do ano da eleição.
- D. poderá ser feita em qualquer horário, de acordo com o combinado entre o partido e a emissora de rádio ou de televisão.
- E. poderá contar com a participação de pessoa filiada a qualquer outro partido político, ainda que não seja o responsável pelo programa.
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