Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO) - Técnico Judiciário
Determinado partido político regularmente constituído, com representatividade em município, instituiu uma fundação regida pela lei civil para fomentar pesquisas relacionadas à educação política. A presidência dessa fundação é escolhida e exercida por um de seus filiados.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A. Caso deseje desfiliar-se do partido, o presidente deverá, primeiramente, desligar-se da fundação.
- B. O processo eleitoral para a escolha do presidente da fundação depende de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- C. O referido partido político tem caráter nacional.
- D. Anualmente, a fundação deve enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de todos os seus filiados e não filiados.
- E. Pode ser eleito presidente da fundação indivíduo que estiver com seus direitos políticos suspensos.
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - TJRR/RR - Administrador
Julgue o item abaixo, relativo aos partidos políticos.
O legislador ordinário não tem competência para estabelecer normas relativas aos critérios de filiação e de escolha de candidatos dos partidos políticos, visto que, no texto constitucional, é assegurada às agremiações partidárias a autonomia para estabelecer as normas relativas à sua estrutura interna, organização, fidelidade e disciplina partidárias, bem como ao seu funcionamento.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012 - TRE RJ - Analista Judiciário
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
Na casa legislativa, o integrante de bancada partidária atua livremente, não estando subordinado às diretrizes estabelecidas em estatuto pelos órgãos de direção do partido político a que ele estiver filiado.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Principais características - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012 - TRE PR - Analista Judiciário
Em exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,
- A.
o partido será punido com multa igual ao valor dos recursos e terá suas atividades suspensas até que o esclarecimento seja feito.
- B.
o partido será punido com multa igual ao dobro do valor dos recursos de origem não esclarecida.
- C.
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário por um ano.
- D.
ficará suspenso o recebimento pelo partido das quotas do Fundo Partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral.
- E.
ficará suspenso o recebimento das quotas do Fundo Partidário por dois anos e o partido será punido com multa de dez salários mínimos.
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE BA - Analista Judiciário
Acerca das regras concernentes à filiação partidária, julgue os itens a seguir.
A lei limita o acesso dos órgãos de direção nacional dos partidos políticos às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral, como forma de assegurar a privacidade dos eleitores e dos candidatos, ainda que em relação aos partidos que se encontram filiados.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE BA - Analista Judiciário
Com relação ao registro da candidatura, julgue os itens seguintes.
A lei estabelece limites de vagas à candidatura, de cada partido ou coligação, conforme o sexo dos candidatos.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE BA - Analista Judiciário
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - SECAD/TO - Delegado de Polícia
- C. Certo
- E. Errado
Direito Eleitoral - Principais características - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005 - TRE SC - Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA.
O partido político:
- A.
é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- B.
pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
- C.
adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- D.
é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
Direito Eleitoral - Principais características - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005 - TRE SC - Analista Judiciário
Assinale a alternativa CORRETA
. O partido político:
- A.
é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
- B.
é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
- C.
adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
- D.
pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
