Direito do Consumidor - Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) - Defensor Público
- A. contravenção penal.
- B. crime cuja consumação independe de dano efetivo.
- C. crime que admite modalidade culposa, conforme previsão legal.
- D. prática costumeira admitida nas relações de consumo.
- E. ilícito civil, irrelevante no direito penal.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público
- A. Os legitimados para a propositura da ação civil pública, desde que pessoas jurídicas de direito público, podem ingressar como assistentes do Ministério Público nas denúncias oferecidas por seus membros.
- B. São circunstâncias que agravam a pena o fato de o crime ser cometido em período de grave crise econômica ou por ocasião de calamidade.
- C. Não há previsão de pena alternativa à privativa de liberdade, com exceção da prestação de serviços a comunidade.
- D. A fiança deve observar os limites previstos no Código de Defesa do Consumidor, não podendo ser aumentada ou diminuída em atenção a capacidade financeira do sujeito ativo.
- E. A pena de multa será fixada entre cem e duzentas mil vezes o valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou índice equivalente que venha a substituí-lo.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Polícia Civil - SP (PC/SP) (4ª edição) - Delegado de Polícia
- A. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
- B. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade / Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.
- C. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo / Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
- D. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor / Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.
- E. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade / Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Polícia Civil - BA - Delegado de Polícia
- A. os crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7o da Lei no 8.137/90, são praticados somente mediante dolo.
- B. os crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.
- C. o Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
- D. a Lei no 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
- E. a Lei no 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Polícia Civil - SP (PC/SP) - Investigador de Polícia
- A. Os crimes culposos são apenados exclusivamente com multa.
- B. Existe hipótese de contravenção penal.
- C. Não existem crimes culposos.
- D. Não existem crimes apenados com reclusão.
- E. Todos os crimes são apenados com reclusão.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Polícia Civil - BA - Investigador de Polícia
- A. fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva.
- B. executar serviço de alto grau de periculosidade, mesmo em consonância com determinação de autoridade competente.
- C. empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição ainda que novos, sem autorização do consumidor.
- D. comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos ainda que o conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.
- E. empregar na reparação de produtos, peças ou componentes usados, mesmo que com a autorização do consumidor.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Delegado de Polícia Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Juiz Substituto
- A. Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal.
- B. Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.
- C. Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime.
- D. Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica.
- E. Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Polícia Civil - MA (2ª edição) - Delegado de Polícia Civil
- A. Em razão do princípio da especialidade, as infrações penais descritas no CDC excluem outras que digam respeito a qualquer relação de consumo.
- B. A pena de interdição temporária de direitos somente poderá ser aplicada isoladamente, sendo vedada sua cumulação com pena privativa de liberdade ou multa.
- C. No processamento dos crimes de propaganda enganosa ou abusiva, é cabível a transação penal.
- D. Nos crimes que envolvam as relações de consumo, a ofensa a indivíduo analfabeto constitui circunstância agravante das penas.
- E. Os crimes contra a relação de consumo são, em sua maioria, de perigo concreto, sendo exigida a efetiva ocorrência do dano.
Direito do Consumidor - Infrações Penais - Banca não informada - 2017 - Polícia Civil - AC - Escrivão de Polícia Civil
- A. quando cometidos em detrimento de maior de setenta anos.
- B. ocasionarem médio ou grave dano individual ou coletivo.
- C. quando cometidos em detrimento de gestantes
- D. serem cometidos em época de estabilidade econômica.
- E. serem praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais.