Direito do Consumidor - Garantia contratual - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014 - Desenvolve/SP - Advogado
- A. a garantia contratual é complementar à garantia legal e será sempre conferida mediante termo por escrito. Para produtos duráveis, a garantia contratual deve ser somada ao prazo de 90 dias da garantia legal.
- B. para produtos e serviços não duráveis, a garantia contratual é de 30 dias, e a garantia legal nunca poderá ultrapassar um ano.
- C. nos produtos duráveis, a garantia legal sempre estará inclusa no termo escrito da garantia contratual, e a soma desses períodos não poderá ultrapassar 90 dias.
- D. a garantia legal soma-se à contratual; para produtos não duráveis, a soma desses dois períodos sempre será de 30 dias.
- E. para que a garantia legal tenha valor, será necessário um termo escrito; para produtos duráveis, seu prazo máximo será de 90 dias.
Direito do Consumidor - Garantia contratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.
O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Garantia contratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica nos termos do CDC e à proteção contratual, julgue os próximos itens.
A garantia contratual é uma faculdade do fornecedor de serviços ou produtos, de forma que será concedida por sua liberalidade.
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Garantia contratual - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2012 - IFRN - Advogado
Sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar que
- A.
o Código de Defesa do Consumidor adotou a teoria da garantia legal, pois a própria lei confere a garantia ao consumidor, independentemente da garantia contratual.
- B.
o fornecedor, réu em demanda indenizatória, poderá ter sua responsabilidade excluída se comprovar a inexistência de culpa ou dolo.
- C.
o comerciante responderá subjetivamente, nos casos de responsabilidade por fato do produto ou serviço.
- D.
a responsabilidade dos profissionais liberais é, em regra, subsidiária.
Direito do Consumidor - Garantia contratual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008 - Prefeitura de Vitória - ES - Fiscal de Arrecadação
Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.
A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Garantia contratual - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2006 - ARCE/CE - Analista de Regulação
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal
- a.
e a contratual são opcionais e não se somam.
- b.
é compulsória; a contratual é opcional e não se somam.
- c.
é compulsória e a contratual é opcional e se somam.
- d.
e a contratual são compulsórias e não se somam.
- e.
e a contratual são compulsórias e se somam.
