Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO) - Procurador do Estado
- A. modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, sendo assim presumidas aquelas que estabelecem reajustes automáticos por índices inflacionários.
- B. obrigatoriedade de apropriação, de forma automática no preço contratado, de ganhos de produtividade e de inovação tecnológica.
- C. previsão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, assim caracterizado pela taxa de retorno incialmente avençada.
- D. aplicação automática da redução constante de preços em função da presunção de economias de escala.
- E. revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Advogado
- A. A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
- B. É vedada a inserção de cláusula resolutória nos contratos de adesão.
- C. Uma vez aceito e assinado, o contrato de adesão deve ser publicado para ter início sua vigência.
- D. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido estabelecidas pelo fornecedor de produtos ou serviços em conjunto com o consumidor.
- E. É característico do contrato de adesão conter cláusulas que implicarem limitação de direito da parte contratante.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público
- A. Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
- B. Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
- C. Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra as práticas e as cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
- D. Acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.
- E. Modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão, em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, desde que tais fatos fossem imprevisíveis na data da celebração do contrato.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição) - Analista Judiciário
- A. nulas de pleno direito e anuláveis no prazo decadencial de seis meses, respectivamente.
- B. anuláveis, nos dois casos.
- C. nulas de pleno direito, nos dois casos.
- D. permitidas e anuláveis no prazo decadencial de dois anos, respectivamente.
- E. anuláveis no prazo decadencial de seis meses e nulas de pleno direito, respectivamente.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2017 - TJMG/MG - Titular de Serviços Notariais e de Registro
- A. É válida a cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem, já que expressamente contratada e de forma destacada.
- B. É nula a cláusula de comissão de corretagem, já que camuflada para onerar o comprador, vez que o serviço foi prestado no próprio canteiro de obras, portanto obrigação seria da Construtora.
- C. A cláusula relativa à comissão de corretagem somente seria válida se lançada em outro instrumento de contrato, o que naquele caso não ocorreu, portanto nula, já que constituiu em venda casada, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.
- D. É nula de pleno direito a cláusula relativa à comissão de corretagem já que lançada em contrato de adesão, estava impressa quando na negociação, sem margem para discussão, o que colide com as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - TJPR/PR - Juiz Substituto
Ao completar cinquenta e nove anos de idade, Pedro foi informado a respeito do reajuste do seu plano de saúde individual. Entendendo que o novo valor cobrado era abusivo, ele requereu a revisão judicial do negócio jurídico.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.
- A. A observância das normas expedidas pelas agências reguladoras dispensa a necessidade de previsão contratual.
- B. Pedro é considerado consumidor hipervulnerável, pois sua inserção em faixa etária que abrange idosos impossibilita o reajuste da mensalidade de pleno direito.
- C. De per si, a fixação de reajuste de valor pago ao plano de saúde autoriza a revisão do contrato pelo juiz.
- D. A cláusula de aumento de mensalidade de plano de saúde conforme a mudança de faixa etária tem fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Banca não informada - 2017 - BANPARA/PA - Técnico de Nível Superior
- A. Os contratos de adesão escritos, no âmbito das relações de consumo, serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo onze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
- B. O CDC veda a denominada cláusula de decaimento que se refere, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações e nas alienações fiduciárias em garantia, à perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
- C. É assegurada ao consumidor na liquidação antecipada do débito e quando feito totalmente, mediante a redução proporcional dos juros, salvo dos demais acréscimos.
- D. De acordo com o CDC, nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, terá descontada somente a vantagem econômica auferida com a fruição, sendo vedado o desconto referente aos prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo.
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - MEC - Analista Processual
- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - CEF - Técnico Bancário (Carreira Administrativa)
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Se, no contrato de compra e venda do aparelho elétrico assinado por Leonardo, constar cláusula que atenue a responsabilidade do fornecedor, a indenização deverá ser fixada segundo as limitações estabelecidas nessa cláusula.- C. Certo
- E. Errado
Direito do Consumidor - Cláusulas Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - DPDF/DF - Defensor Público de Segunda Categoria
- C. Certo
- E. Errado
