Questões sobre Princípios

Direito Constitucional - Princípios - Instituto Quadrix - 2018 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF) - Analista

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens com relação ao Ministério Público. A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.

C. Certo
E. Errado

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questão 828677

Direito Constitucional - Princípios - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Assembléia Legislativa - RO - Consultor Legislativo

O Juiz de Direito da Comarca Alfa, ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Antônio, pela prática de crime contra o patrimônio, entendeu que as provas colhidas na investigação criminal apontavam para a existência de um coautor para a infração penal, João, sobre o qual a inicial acusatória não fazia qualquer menção. Por tal razão, expediu determinação para que o Promotor de Justiça aditasse a denúncia para nela incluir João. À luz da sistemática constitucional afeta ao Ministério Público, é correto afirmar que a referida determinação

A. não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da inamovibilidade.
B. está em harmonia com a ordem constitucional, desde que confirmada pelo Tribunal de Justiça.
C. está em harmonia com a ordem constitucional, por força do direito fundamental de acesso à justiça.
D. não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio da independência funcional.
E. não está em harmonia com a ordem constitucional, por força do princípio do convencimento motivado.

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questão 739388

Direito Constitucional - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Técnico Ministerial

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

C. Certo
E. Errado

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questão 741474

Direito Constitucional - Princípios - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL) - Analista do Ministério Público

Leia o fragmento a seguir.

“Cada membro do MP representa o órgão todo, porque o interesse do qual é titular é coletivo e não de uma individualidade concreta. Sendo indisponível o interesse representado pelo Ministério Público, a não fixação de membro (a não ser por distribuição interna e vulnerável do serviço) significa a natureza da totalidade homogênea do Órgão”.

O fragmento lido trata do princípio

A. da autonomia funcional.
B. da unidade de atuação.
C. da representatividade.
D. da indivisibilidade.
E. do promotor natural.

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questão 741475

Direito Constitucional - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

C. Certo
E. Errado

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questão 739046

Direito Constitucional - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico do Ministério Público

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O princípio da independência funcional refere-se à autonomia de convicção: os membros do Ministério Público não se submetem a nenhum poder hierárquico no exercício de suas funções institucionais.

C. Certo
E. Errado

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questão 816617

Direito Constitucional - Princípios - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) - 2018 - Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) (2ª edição) - Secretário Auxiliar

São princípios institucionais do Ministério Público:

A. Unicidade, divisibilidade e a independência funcional;
B. Unidade, divisibilidade e a independência funcional;
C. Unidade, inamovibilidade e independência funcional;
D. Independência funcional, unidade e indivisibilidade;
E. Indivisibilidade, unidade e dependência funcional.

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questão 816618

Direito Constitucional - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Analista de Gestão

Com referência ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os itens a seguir. O princípio constitucional da indivisibilidade do Ministério Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de substituição de uns pelos outros.

C. Certo
E. Errado

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questão 741479

Direito Constitucional - Princípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.

C. Certo
E. Errado

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questão 741478

Direito Constitucional - Princípios - Banca não informada - 0000 - -

No que diz respeito aos objetivos e fundamentos do Estado brasileiro, aos direitos e garantias fundamentais e à organização dos poderes e do Estado, julgue os itens seguintes. Devido ao princípio da unidade do Ministério Público (MP), previsto constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que o MP junto aos TCs deve, em princípio, integrar a estrutura do MP do respectivo estado, salvo se a Constituição estadual preceituar de maneira diversa.

C. Certo
E. Errado

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questão 741480