Direito Constitucional - Poder Executivo - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2020 - TRE PA - Analista Judiciário - Administrativa
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A) Exibir ou ter sob sua guarda lista de sorteio de loteria estrangeira
B) Violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país
C) Não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor
D) Violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª) - Analista Judiciário
- A. o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por prazo superior a 10 dias, sob pena de perda do cargo.
- B. o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em quinze de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.
- C. em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
- D. o Presidente da República tomará posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e promover o bem geral do povo brasileiro, solenidade essa da qual é dispensado o Vice-Presidente da República.
- E. será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF) - Assistente Administrativo
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Poder Executivo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Instituto Rio Branco (IRBr) - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Defensor Público
- A. qualquer cidadão pode denunciar o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, sendo ele submetido a julgamento perante o Senado Federal caso a Câmara dos Deputados, por três quintos dos seus membros, admita a acusação.
- B. compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras atribuições previstas no artigo 84 da Constituição Federal, cujo rol é taxativo, dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
- C. ao contrário dos crimes de responsabilidade, somente o Procurador-Geral da República possui legitimidade para acusar o Presidente da República pela prática de infração penal comum, sendo ele submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal caso a Câmara dos Deputados, por dois terços dos seus membros, admita a acusação.
- D. o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do país por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
- E. as prerrogativas extraordinárias de caráter processual penal, consistentes na imunidade à prisão cautelar e a qualquer processo penal por atos estranhos ao exercício de suas funções, são inerentes ao Presidente da República enquanto Chefe de Estado, não podendo ser estendidas aos demais chefes do Poder Executivo pelas constituições estaduais e leis orgânicas.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL) - 2018 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestutura do Paraná - PR (AGEPAR/PR) - Especialista em Regulação
- A. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, desde que admitida a acusação por dois terços dos membros do Congresso Nacional.
- B. Admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
- C. Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
- D. Atentar contra os direitos sociais constitui hipótese de crime de responsabilidade do Presidente da República.
Direito Constitucional - Poder Executivo - Instituto Quadrix - 2017 - CRMV/DF - Agente de Fiscalização
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Poder Executivo - Instituto Quadrix - 2017 - CRMV/DF - Agente de Fiscalização
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Poder Executivo - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2016 - IFAP/AP - Administrador
- A. O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.
- B. O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.
- C. A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional.
- D. O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
- E. O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público.
Direito Constitucional - Poder Executivo - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2014 - MAPA - Administrador
- A. Judiciário tem como função típica a jurisdicional, que consiste no provimento de decisões, com base na lei.
- B. Executivo tem como funções precípuas a de fiscalizar e controlar a legalidade dos atos emanados pelo Poder Legislativo.
- C. Legislativo possui a atribuição de funções administrativas, como, por exemplo, quando dispõe sobre sua organização interna.
- D. Legislativo, de forma típica, tem a função de legislar e fiscalizar, exercendo também os controles político-administrativo e financeiro-orçamentário.
