Questões sobre Garantia dos Membros

Direito Constitucional - Garantia dos Membros - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) - 2018 - Ministério Público Estadual - GO (MPE/GO) - Secretário Auxiliar

À luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:
  • A. Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais e exercer a advocacia.
  • B. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
  • C. Exercer atividade político-partidária e receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
  • D. Exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei.
  • E. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
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questão 740979

Direito Constitucional - Garantia dos Membros - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Analista Técnico

Com o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garantias constitucionais, como a:
  • A. inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Procurador-Geral, assegurada ampla defesa;
  • B. estabilidade, após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho;
  • C. participação de bônus, que consiste no recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais pagos pela parte sucumbente;
  • D. vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
  • E. irredutibilidade de vencimentos, segundo a qual sua remuneração somente pode ser alterada por lei complementar, de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
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questão 741273

Direito Constitucional - Garantia dos Membros - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - Ministério Público da União (MPU) - Técnico do MPU

Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravante, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias estabelecidas pela CF aos membros do MP é a inamovibilidade absoluta.

  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 741276