Questões sobre Sociedade

Direito Civil - Sociedade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Juiz de Direito Substituto

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

A. o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
B. a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.
C. a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.
D. a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.
E. o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

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questão 815910

Direito Civil - Sociedade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Para estabelecer e registrar uma sociedade não personificada em que investidores participem diretamente da divisão de seus frutos e na qual seja assegurado o sigilo em relação às pessoas dos sócios, o interessado deverá constituir uma sociedade

A. em nome coletivo.
B. em conta de participação.
C. em comandita simples.
D. em comandita por ações.
E. anônima.

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questão 815911

Direito Civil - Sociedade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

A respeito de escrituração e do acesso aos livros e papéis utilizados nessa atividade, assinale a opção correta.

A. A possibilidade de autorização judicial para exibição integral dos livros e papéis de escrituração é vedada em casos de sucessão.
B. O cumprimento da ordem cronológica da escrituração, com subdivisões de dia, mês e ano, é dispensável; basta que sejam lançados todos os registros obrigatórios para o ano em apuração.
C. No caso de obrigatoriedade do livro diário, a escrita indireta é possível, mas a reprodução é vedada. Assim, pode ser efetuado um único lançamento por espécie de operação referente ao mesmo grupo de contas; e, nesse caso, deverá constar o número do primeiro dos documentos agrupados.
D. A posição diária de cada uma das contas ou dos títulos contábeis deverá ser escriturada no livro diário, de acordo com o respectivo saldo, em forma de balancetes diários.
E. Para efeito de inventário, os bens destinados à exploração da atividade têm de ser avaliados pelo custo de aquisição, sendo cabível, no caso de eventual depreciação, a criação de fundo de amortização para assegurar a substituição ou conservação dos bens depreciados.

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questão 815912

Direito Civil - Sociedade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Na constituição de um grupo de sociedades, a controladora — ou a sociedade de comando do grupo — deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo permanente, o controle das sociedades filiadas. Nesse sentido, para efeito de declaração da nacionalidade do controle do grupo, a legislação pertinente considera que estará sob controle brasileiro, dentre outras, a sociedade de comando controlada por

I pessoa jurídica de direito público interno.

II pessoa jurídica de direito privado estrangeira com sócio brasileiro residente no exterior.

III sociedade brasileira que, direta ou indiretamente, esteja sob o controle de pessoas jurídicas de direito público interno.

Assinale a opção correta.

A. Apenas o item I está certo.
B. Apenas o item II está certo.
C. Apenas os itens I e III estão certos.
D. Apenas os itens II e III estão certos.
E. Todos os itens estão certos.

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questão 832706

Direito Civil - Sociedade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

As cooperativas são

A. sociedades simples, com natureza jurídica própria, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
B. sociedades empresárias, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
C. sociedades simples, não personificadas, sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
D. sociedades empresárias, com natureza jurídica própria, não sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.
E. sociedades simples, com natureza jurídica própria, não sujeitas à inscrição nas juntas comerciais.

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questão 832707

Direito Civil - Sociedade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I

Em relação à dissolução das sociedades,

A. dissolve-se a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.
B. o contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.
C. se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação da maioria dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.
D. a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, quando exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, desde que seja requerida pela maioria dos sócios.
E. ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar, no prazo de noventa dias, a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, permitidas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

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questão 738048

Direito Civil - Sociedade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição) - Juiz Substituto

A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma