Direito Civil - Posse - MPE/PR - Ministério Público do Paraná - 2019 - Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR) - Promotor de Justiça Substituto
- A. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
- B. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
- C. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância.
- D. A posse do imóvel gera presunção jure et de jure da posse das coisas móveis que nele estiverem.
- E. Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
Direito Civil - Posse - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Assembléia Legislativa - RO - Advogado
Gumercindo recebeu como locatário, no ano de 1978, a posse direta de um imóvel. Ele assumiu todas as obrigações decorrentes, até 1988, ocasião em que, com o falecimento do locador e não tendo quem se apresentasse como sucessor, parou de pagar o aluguel. Gumercindo construiu no terreno do imóvel uma nova acessão que, desde 1990, passou a ser utilizada por sua filha e seu genro.
Ocorre que no ano de 2018, Juventino se apresenta como neto do antigo locador e como único herdeiro deste e ajuíza ação de despejo, buscando reaver o bem.
Admitindo os fatos como provados, assinale a afirmativa correta.
- A. Gumercindo pode pleitear indenização pelas acessões e benfeitorias que realizou de boa fé, mesmo que tenha renunciado a tal direito no contrato.
- B. O exercício do direito potestativo à purga da mora deverá contemplar os alugueres em atraso desde o ano de 1988.
- C. A retomada do bem pode ser evitada pela interversão do caráter da posse.
- D. Em razão do decurso do tempo, o direito de retomada do imóvel se encontra prescrito.
- E. Pelo princípio da relatividade contratual, a filha e o genro de Gumercindo não podem sofrer o pedido de retomada, pois são pessoas estranhas ao contrato de locação.
Direito Civil - Posse - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Assembléia Legislativa - RO - Advogado
Simprônio foi vítima de esbulho possessório do imóvel que titularizava pelo vício da clandestinidade perpetrado por Mévio que, tendo o bem sob seu poder, alienou onerosamente a posse para um terceiro que, de plano, cuidou de edificar um imóvel para utilizá-lo como moradia.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
- A. Simprônio tem direito a reintegrar-se na posse do imóvel, independente da boa fé do terceiro adquirente.
- B. Em se tratando de aquisição clandestina da posse, Simprônio poderá se valer do desforço pessoal, desde que o realize imediatamente ao momento em que tome conhecimento do esbulho.
- C. Simprônio somente tem direito a propor ação indenizatória em face do esbulhador.
- D. A onerosidade da alienação inviabiliza o pleito de reintegração na posse em face do terceiro.
- E. Simprônio pode intentar ação de reintegração de posse ou indenizatória em face do terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
Direito Civil - Posse - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Jurídico
- A. nada poderá fazer, pois os sobrinhos agiram mediante legítimo desforço possessório;
- B. poderá pleitear indenização pelas benfeitorias, mas não a posse, já que era mero detentor;
- C. não faz jus a indenização por benfeitoria e tampouco a reaver a posse, visto que esta era exercida de má-fé;
- D. pode se valer do imediato desforço possessório moderado para reaver, por autotutela, a posse;
- E. deve receber o valor das benfeitorias realizadas em dobro, por conta da posse de boa-fé.
Direito Civil - Posse - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2018 - Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Advogado
- A. A deterioração da coisa, quando acidental, afasta a responsabilização do possuidor de má-fé.
- B. O possuidor não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que, mesmo de má-fé, não der causa.
- C. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.
- D. O possuidor de boa-fé será ressarcido, somente, pelas benfeitorias necessárias, poderá reter as úteis e levantar as voluptuárias.
- E. O possuidor de má-fé tem direito de retenção pelas benfeitorias úteis, mas não lhe assiste a possibilidade de levantar as necessárias.
Direito Civil - Posse - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Procurador Legislativo
- A. O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e em qualquer hipótese.
- B. O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé, pela qual o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
- C. Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas não a autorizam os atos violentos, clandestinos ou precários.
- D. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, tendo-lhe dado causa ou não, já que tinha a coisa como sua.
- E. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Direito Civil - Posse - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado
- A. proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel.
- B. possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.
- C. possuidor contra o detentor, que se recusa a restituir-lhe a coisa.
- D. proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário que injustamente possua ou detenha a coisa.
- E. proprietário em condomínio para impedir o uso indevido da coisa por outro condômino.
Direito Civil - Posse - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado
- A. vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo pois ser considerada urgente.
- B. vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito do autor.
- C. permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no prazo improrrogável de vinte dias.
- D. permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
- E. vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.
Direito Civil - Posse - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Polícia Civil - BA - Delegado de Polícia
- A. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto.
- B. Tendo em vista que a posse somente é defendida por ser um indício de propriedade, obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
- C. Não autorizam a aquisição da posse justa os atos violentos, senão depois de cessar a violência; entretanto, se a coisa obtida por violência for transferida, o adquirente terá posse justa e de boa-fé, mesmo ciente da violência anteriormente praticada.
- D. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, mesmo após a ciência inequívoca que possui indevidamente.
- E. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, a qualquer tempo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
Direito Civil - Posse - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2018 - Polícia Civil - MG - Delegado de Polícia Substituto
- A. A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
- B. A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
- C. Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
- D. Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
