Questões sobre Modalidades das Obrigações

Considerando o que dispõe o Código Civil acerca das obrigações e dos institutos da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem. Nas obrigações de dar coisa certa, caso a coisa restituível se deteriore por culpa do devedor, o credor poderá aceitar a coisa no estado que estiver, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente:
  • A. a partir da sua citação.
  • B. a partir da sua constituição em mora pelo credor.
  • C. a partir do ajuizamento da ação pelo credor.
  • D. desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
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Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:

I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que re-cusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

  • A. I e III.
  • B. I e IV.
  • C. I, II e IV.
  • D. II e III.
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Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:
  • A. A remissão da dívida por um dos credores não extingue a dívida para com os demais.
  • B. A indivisibilidade e solidariedade são fenômenos iguais, na medida em que, se a prestação não for divisível e houver mais de um devedor, cada um será obrigado pela totalidade.
  • C. Havendo mais de um credor, é vedado a apenas um deles receber a prestação por inteiro.
  • D. Elas podem se configurar mesmo quando o objeto seja prestação consistente em fazer, e ainda que a obrigação de fazer posteriormente se resolva em perdas e danos.
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Em matéria de solidariedade, é INCORRETO afirmar:
  • A. Se um dos credores solidários falecer, cada qual dos herdeiros só terá direito de exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão, salvo se a obrigação for indivisível.
  • B. Decisão judicial desfavorável a um dos credores solidários, ressalvada exceção pessoal que o devedor possa invocar em relação a qualquer daqueles, não pode prejudicar os demais.
  • C. A propositura de demanda pelo credor somente em face de um ou de alguns dos devedores solidários configura renúncia tácita à solidariedade.
  • D. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, só o culpado responderá por eventuais perdas e danos.
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O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se
  • A. a unicidade de ato, de tempo, de lugar e de causa da obrigação, com pluralidade objetiva.
  • B. a unidade objetiva da prestação, com pluralidade de relações subjetivas.
  • C. a presunção legal de incidência, com pluralidade de relações jurídicas.
  • D. a disposição convencional com unicidade do ato, do tempo e da causa da obrigação.
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O banco Tubarão Monetário celebra contrato de mútuo com três devedores: Roberto, Renato e Olavo. O dinheiro é para um empreendimento comum e os três tornam-se devedores solidários. Tendo havido a inadimplência, Tubarão Monetário decide exigir somente de Olavo o valor total, por considerá-lo com patrimônio suficiente para satisfação do crédito. Essa atitude está
  • A. correta, pois o credor tem o direito de escolha para cobrar de um ou alguns dos devedores, a dívida comum, total ou parcialmente, sem que isso importe renúncia da solidariedade em relação aos demais.
  • B. incorreta, uma vez que, em se tratando de empreendimento comum, o débito necessariamente deve ser exigido dos três devedores em uma única demanda.
  • C. correta quanto à possibilidade de o credor escolher qualquer um dos devedores para exigir o débito, mas o fato implicará renúncia em relação aos demais devedores.
  • D. incorreta, porque inexiste solidariedade senão em decorrência de lei e, no caso, a responsabilização solidária deu-se pela via convencional, o que é vedado em contratos onerosos.
  • E. incorreta, pois a escolha do devedor é possível, mas só poderá ser exigido de Olavo um terço do débito, cobrando-se o remanescente de Renato e Roberto por meio de ações autônomas.
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A solidariedade ativa no Novo Código Civil Brasileiro é aquela em que há pluralidade de credores, podendo referidos credores receberem o pagamento integral da obrigação. Considerando esta assertiva marque a opção INCORRETA.
  • A. Cada um dos credores solidários tem direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação total.
  • B. Se os credores solidários não demandarem o devedor comum, este poderá pagar a qualquer um deles.
  • C. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  • D. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um dos herdeiros só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível e não possa ser cindida.
  • E. O pagamento feito a um dos credores solidários, referente ao seu quinhão, extingue a dívida em sua totalidade.
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Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de:
  • A. surrectio do direito do credor;
  • B. supressio do direito do credor;
  • C. exceptio doli do direito do devedor;
  • D. tu quoque do direito do credor;
  • E. exceptio doli do direito do devedor.
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Uma das modalidades de obrigação trazida pelo Código Civil é a solidária. No caso concreto,
  • A. a solidariedade se presume diante da ausência de manifestação expressa dos interessados em sentido contrário.
  • B. a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
  • C. a solidariedade se presume diante da ausência de lei que a proíba expressamente.
  • D. a solidariedade não se presume; decorre da natureza do objeto previsto na obrigação.
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