Direito Civil - Institutos Complementares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2019 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A
O contrato social de determinada empresa é silente quanto aos atos de gestão que seus administradores poderão praticar. Nesse contexto, no desempenho de suas funções de administradores dessa empresa, Carlos, com o auxílio de André, agiu com excesso, sem o conhecimento de um terceiro, Orlando, que foi prejudicado pela prática.
Nessa situação hipotética, na condição de administradores,
- A. Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, desde que comprovado o dolo de ambos no desempenho de suas funções.
- B. André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, bastando para tal que seja comprovada a culpa de ambos no desempenho de suas funções.
- C. Carlos e André responderão solidariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, ainda que tenham agido simplesmente com culpa.
- D. André, por ter apenas auxiliado Carlos, responderá subsidiariamente perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados, mas, para tal, deverá ser comprovado o dolo de ambos.
- E. André, por ter apenas auxiliado Carlos no desempenho de suas funções, não responderá perante a sociedade e o terceiro pelos prejuízos causados.
Direito Civil - Institutos Complementares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência
- C. Certo
- E. Errado
Direito Civil - Institutos Complementares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Oficial Técnico de Inteligência
- C. Certo
- E. Errado
Direito Civil - Institutos Complementares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado
- A. A prescrição ou decadência dos atos consignados no diário não eximem o empresário e a entidade empresária da sua guarda por um prazo adicional de cinco anos.
- B. Antes de ser colocado em uso, o livro diário deverá ser autenticado no Registro Público de Empresas Mercantis, salvo disposição especial de lei.
- C. Mesmo no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica, o diário não poderá ser substituído por fichas.
- D. O balanço patrimonial e o de resultado econômico devem ser lançados em livro distinto do diário.
- E. No diário, deve constar unicamente a assinatura do técnico em ciências contábeis legalmente habilitado e responsável pelos lançamentos nele efetuados.
Direito Civil - Institutos Complementares - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - GO (SEFAZ/GO) - Auditor Fiscal da Receita Estadual
- A. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, exceto se não autorizados por escrito.
- B. Em nenhuma hipótese pode o preposto negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi fixada, sob pena de responder por perdas e danos.
- C. Quando a lei não exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes que lhe foram outorgados; os poderes conferidos a dois ou mais gerentes serão sempre solidários.
- D. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema mecanizado de contabilidade, bem como levantar semestralmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
- E. Ressalvados os casos previstos em lei, nenhuma autoridade, juiz ou tribunal, sob qualquer pretexto, poderá fazer ou ordenar diligência para verificar se o empresário ou a sociedade empresária observam, ou não, em seus livros e fichas, as formalidades prescritas em lei.
Direito Civil - Institutos Complementares - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I
- A. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.
- B. Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias úteis, contado da lavratura dos atos respectivos.
- C. O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de trinta dias, para a primeira convocação, e de dez dias, para as posteriores.
- D. O registro dos atos sujeitos à formalidade legalmente estabelecida será requerido pela pessoa obrigada em lei, e, no caso de omissão ou demora, exclusivamente pelo administrador nomeado.
- E. O registro requerido além do prazo previsto em lei terá seu efeito retroagido à data da lavratura do ato.
Direito Civil - Institutos Complementares - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal de Cadastro Tributário I
- A. a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
- B. pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura.
- C. a denominação deve designar o objeto da sociedade, não sendo permitido nela figurar o nome dos sócios.
- D. a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios que assim empregarem a firma da sociedade, excluindo-se a responsabilidade dos administradores.
- E. na utilização da firma, é obrigatória a expressão “e companhia” após o nome, caso a sociedade possua número superior a dois sócios.
Direito Civil - Institutos Complementares - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I
- A. prescreve em dois anos a ação anulatória da inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
- B. a sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma ou denominação, sendo que, na primeira hipótese, é vedada a utilização da expressão “e companhia”.
- C. a inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do respectivo Estado.
- D. a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios e dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade, somente na hipótese de terem agido além dos limites estabelecidos em contrato social ou com desvio de finalidade, uma vez caracterizada a má-fé.
- E. o empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, ou denominação, em que obrigatoriamente será aditada a designação precisa do gênero de atividade.
Direito Civil - Institutos Complementares - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I
- A. a sociedade em conta de participação poderá utilizar de firma ou denominação, acrescida da expressão “sociedade em conta de participação”.
- B. o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social, sendo utilizado pelo sucessor ou herdeiro.
- C. pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou por sua abreviatura, sendo que a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
- D. o nome empresarial pode ser objeto de alienação, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
- E. equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.
Direito Civil - Institutos Complementares - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
- C. Certo
- E. Errado
