Questões sobre Geral

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal

Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.

Nessa situação hipotética,

  • A. a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
  • B. a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
  • C. os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
  • D. houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.
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questão 649125

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - IRBr - Diplomata

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Como norma jurídica inferior à lei, um decreto regulamentar será considerado ilegal se vier a reduzir ou a ampliar o que estiver prescrito por lei.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 649136

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - IRBr - Diplomata

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência própria, independentemente da pessoa de seus sócios, instituidores e administradores.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 649137

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - PGE/AM - Procurador do Estado

Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue os itens seguintes. A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 584957

Direito Civil - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial

Filipe deve a Pedro o valor de R$ 5.000,00. Não tendo dinheiro, Filipe propõe, como exímio carpinteiro que é, celebrarem um contrato de prestação de serviços de carpintaria na residência de Pedro, até o valor devido. Esta contratação caracterizará, em relação à dívida anterior,
  • A. dação em pagamento.
  • B. compensação.
  • C. inovação.
  • D. imputação em pagamento.
  • E. remissão.
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questão 649123

Direito Civil - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014 - TRT 24ª - Juiz do Trabalho Substituto

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial
  • A. poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.
  • B. poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.
  • C. não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.
  • D. poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.
  • E. só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.
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questão 252444

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

Consoante as regras tributárias, após a ocorrência de determinados fatos, surgem obrigações tributárias. Acerca dessas obrigações e dos fatos geradores, julgue os itens subsecutivos conforme disposições do CTN. De acordo com o Código Civil, será válido o ato jurídico dissimulado que não apresentar vício de substância nem de forma, o que significa que a autoridade administrativa fiscal não poderá desconsiderar tal ato, ainda que praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 251321

Direito Civil - Geral - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014 - CEPEL - Profissional de Nível Superior II (JUR56)

O Código Civil estabelece que os menores perdem a sua incapacidade na seguinte situação:
  • A. emancipação por instrumento particular
  • B. conclusão de curso técnico-profissional
  • C. exercício de emprego público efetivo
  • D. atuação como menor aprendiz
  • E. gerando filho com pessoa de sua estima
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questão 252144

Direito Civil - Geral - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014 - CEPEL - Profissional de Nível Superior II (JUR56)

São considerados bens móveis para efeitos legais nos termos do Código Civil:
  • A. direitos reais sobre imóveis
  • B. edificações separadas do solo conservando sua unidade
  • C. solo e incorporações artificiais
  • D. energias que tenham valor econômico
  • E. ações reais imobiliárias
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questão 252146

Direito Civil - Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo

No que concerne aos negócios jurídicos, às obrigações e aos contratos, julgue os itens subsequentes. Considere que, em relação ao mesmo crédito, tenham ocorrido várias cessões e que os envolvidos tenham ingressado com ação judicial. Nessa situação, deve prevalecer a cessão que se completar com a tradição do título de crédito cedido.
  • C. Certo
  • E. Errado
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questão 252126