Direito Civil - Direito das Coisas - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2018 - Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição) - Titular de Serviços de Notas
- A. Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 10 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.
- B. Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.
- C. A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
- D. Aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.
Direito Civil - Direito das Coisas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - SC (SEFAZ/SC) - Auditor Fiscal da Receita Estadual
- A. o penhor, a hipoteca, a anticrese e o aval.
- B. o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, a concessão real de uso e a laje.
- C. a propriedade, a habitação, a posse e a detenção.
- D. as servidões, a superfície, o usufruto e o contrato de locação.
- E. a concessão de uso especial para fins de moradia, o direito à sucessão aberta e a doação.
Direito Civil - Direito das Coisas - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2017 - MPE/RS - Promotor de Justiça
- A. As leis extravagantes podem criar novos direitos reais, sem a sua descrição expressa no dispositivo civil que os prevê.
- B. João estaciona seu carro em um estacionamento e entrega a chave ao manobrista. A empresa de estacionamento nesta situação é a possuidora do veículo, o manobrista é mero detentor do mesmo, podendo defender a posse alheia do automotor por meio da autotutela.
- C. Posse injusta para efeito possessório é aquela que tem vícios de origem na1 violência, clandestinidade e precariedade. Mas para ação reivindicatória, posse injusta é aquela sem causa jurídica que possa justificá-la.
- D. O fideicomisso, a propriedade fiduciária e a doação com cláusula de reversão são casos de propriedade resolúvel, que produz efeitos ex tunc.
- E. Luís tem a posse de um terreno de 830 m² (oitocentos e trinta metros quadrados). Certo dia, a área de 310 m² (trezentos e dez metros quadrados) desse terreno foi invadida. A ação cabível no caso é a de manutenção de posse.
Direito Civil - Direito das Coisas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017 - DPE/PR - Defensor Público
- A. segundo jurisprudência do STJ, as acessões e as benfeitorias necessárias e úteis levadas a efeito em imóvel adquirido por contrato de compra e venda, sem a devida licença outorgada pelo ente municipal, não são passíveis de indenização.
- B. o time-sharing ou a multipropriedade imobiliária se relaciona ao compartilhamento da propriedade no tempo. Por esta razão, trata-se de espécie atípica de condomínio, com a diferença de que há pluralidade de registros
- C. o constituto possessório é hipótese derivada de aquisição da propriedade mediante a tradição ficta ou simbólica, e o adquirente, mesmo que nunca tenha exercido atos de posse direta sobre o bem, pode manejar os interditos possessórios.
- D. a usucapião é forma de aquisição originária, também denominada como prescrição aquisitiva. Sua previsão decorre da função social da propriedade e, por consequência, se restringe à aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis.
- E. independente de título e de boa-fé, a posse ininterrupta em local de extensa área, exercida por considerável número de pessoas há mais de cinco anos, tem aptidão de privar o proprietário do imóvel reivindicado, desde que os possuidores tenham realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.
Direito Civil - Direito das Coisas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico
- A. o direito do promitente comprador de imóvel.
- B. a posse.
- C. a alienação fiduciária em garantia.
- D. a usucapião.
- E. o direito de retenção.
Direito Civil - Direito das Coisas - Banca não informada - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Advogado
- A. é proibido ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
- B. o possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, ainda que o faça logo.
- C. constitui como requisito para a configuração de usucapião ordinário, a posse direta do imóvel, por trinta anos ininterruptos e sem oposição.
- D. caracteriza-se como ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.
Direito Civil - Direito das Coisas - Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS UEL) - 2013 - Polícia Civil - PR - Delegado de Polícia
- A. A árvore está com o tronco na linha divisória de dois imóveis particulares, por isso pertence em comum aos donos dos prédios confinantes. Caso caiam frutos dessa árvore, estes devem ser repartidos por igual entre os proprietários.
- B. A convenção que constitui o condomínio edilício deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, três terços das frações ideais. Para oposição contra terceiros, deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.
- C. Os condomínios edilícios devem ser instituídos por ato entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos que tenha competência para aquele quadrante da área do Município.
- D. Para que sejam realizadas obras necessárias no condomínio edilício, exige-se ao menos o voto de um terço dos condôminos; para as voluptuárias e para as úteis, dois terços dos votantes.
- E. O condômino que, por seu comportamento antissocial, reiteradamente gera incompatibilidade de convivência com os demais, pode ser compelido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor das despesas condominiais.
Direito Civil - Direito das Coisas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TRE MT - Analista Judiciário
De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem
- A.
usucapião e ocupação.
- B.
acessão e ocupação.
- C.
especificação e acessão.
- D.
tradição e acessão.
- E.
usucapião e registro.
Direito Civil - Direito das Coisas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - TCE/BA - Procurador do Ministério Público
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.
O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Civil - Direito das Coisas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Acerca das ações possessórias, julgue os próximos itens.
Se, no curso de ação de reintegração de posse, deferida liminar ao autor, o réu possuir prova de que o autor não detém idoneidade financeira para suportar perdas e danos diante de eventual sucumbência, ele poderá requerer ao juiz, até mesmo antes da sentença, independentemente de ação cautelar, que exija caução, sob pena de depósito do bem.
- C. Certo
- E. Errado
