Questões sobre Roraima - RR

O recurso cabível junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima - TCE/RR para corrigir obscuridade, omissão ou contradição do Acórdão ou da Decisão da Côrte de Contas denomina-se:

  • A. Reconsideração.
  • B. Embargos de declaração.
  • C. Revisão.
  • D. Agravo de instrumento.
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