Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

Contabilidade Pública - Legislação - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações de crédito mobiliárias são
    A) obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
    B) obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
    C) espécies de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
    D) espécies de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, por exemplo, a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.
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Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.

II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.

III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.

    A) Apenas I e II.
    B) Apenas I e III.
    C) Apenas II e III.
    D) I, II e III.
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Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.
    A) É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal.
    B) Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021.
    C) Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração.
    D) As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.
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Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

A respeito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.
    A) Na classificação da receita orçamentária por natureza, as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias são representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas.
    B) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente público, constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
    C) A reserva do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas
    D) As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação 91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
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Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, integram o ativo financeiro os
    A) débitos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
    B) créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
    C) créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
    D) débitos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
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Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, consideram-se as receitas e despesas sob dois regimes, os quais são:
    A) orçamentário e financeiro.
    B) financeiro e gerencial.
    C) orçamentário e patrimonial.
    D) orçamentário e fiscal.
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Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre
    A) o empenho e a liquidação, chamada de empenho em liquidação.
    B) o empenho e a liquidação, chamada de empenho liquidado.
    C) a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária.
    D) o empenho e o pagamento, chamada de empenho liquidado pago.
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Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação ao regime contábil, as variações patrimoniais
    A) aumentativas deverão ser registradas na arrecadação.
    B) diminutivas deverão ser registradas pelo empenho.
    C) aumentativas deverão ser registradas por competência.
    D) aumentativas deverão ser registradas na liquidação.
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Contabilidade Pública - Ingressos e Dispêndios Públicos - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Em geral, é aquela transação em que a entidade pública recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e, em contrapartida, entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Esse evento se denomina
    A) receita de transação sem contraprestação.
    B) receita de transação com contraprestação.
    C) receita de transação de ativos contingentes.
    D) ganho de transação com contraprestação.
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Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis - INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador

Considere as seguintes informações das transações orçamentárias e patrimoniais, ocorridas na Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), no exercício de 2017, referente à aquisição e ao uso de uma máquina cavadeira:


1. Em 30 de janeiro de 2017, ocorreu empenho de despesa de capital no valor de R$ 40.000,00 para a aquisição de uma máquina cavadeira para compor seu ativo imobilizado.

2. A despesa foi liquidada em 01 de março de 2017, pelo valor total empenhado. Nessa mesma data, foi entregue pelo fornecedor a máquina cavadeira, a qual foi colocada em uso.

3. O departamento financeiro realizou o pagamento da despesa de capital em 10 de março de 2017, pelo valor total empenhado, sabendo que a máquina possuiu uma vida útil econômica de 05 anos e o seu valor residual é de R$ 10.000,00.

4. Em 31 de dezembro de 2017, após o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva com a depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, da Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), realizou-se o teste de redução ao valor recuperável da máquina e verificou-se que o seu valor em uso era R$ 32.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 34.000,00.

5. A Prefeitura utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação dos bens tangíveis.


Com base no exposto, o valor total da variação patrimonial diminutiva, reconhecida em 31 de dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal de CARIACICA (ES), referente à máquina cavadeira foi, em reais,

    A) 5.000,00.
    B) 6.000,00.
    C) 7.000,00.
    D) 7.500,00.
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