Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2018

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Créditos Orçamentários e Adicionais - Universidade Estadual do Ceará (UECE) - 2018 - Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE) - Analista de Trânsito

Podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, os recursos
  • A. gerados pelo superávit financeiro e patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro em curso.
  • B. provenientes de excesso de arrecadação de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
  • C. que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa.
  • D. resultantes de anulações parciais ou totais de despesas orçamentárias, empenhadas e não processadas na época própria.
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questão 706887

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado. Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):
  • A. foco no controle de insumos e produtos;
  • B. ênfase no impacto econômico do gasto público;
  • C. independência dos instrumentos de planejamento;
  • D. reforço no controle contábil das unidades orçamentárias;
  • E. tendência à contenção da despesa pública.
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questão 722165

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Orçamento na Constituição de 1988 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:
  • A. exclusivo da LOA;
  • B. exclusivo da LDO;
  • C. atribuído à LOA e LDO;
  • D. atribuído à LOA e PPA;
  • E. atribuído à LDO e PPA.
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questão 722166

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Ciclo Orçamentário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento. Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):
  • A. discriminação;
  • B. equilíbrio;
  • C. exclusividade;
  • D. não afetação das receitas;
  • E. orçamento bruto.
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questão 722167

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Ciclo Orçamentário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

Na elaboração do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o(s) conteúdo(s) que deve(m) vir acompanhado(s) dos valores dos três exercícios anteriores se refere(m):
  • A. ao demonstrativo das metas anuais, somente;
  • B. à evolução do patrimônio líquido, somente;
  • C. à avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência social dos servidores;
  • D. ao demonstrativo das metas anuais e à evolução do patrimônio líquido;
  • E. ao demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e à evolução do patrimônio líquido.
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questão 722168

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Ciclo Orçamentário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:
  • A. apenas os suplementares e têm validade até o final do exercício subsequente;
  • B. apenas os especiais e têm validade necessária para execução total do saldo remanescente;
  • C. apenas os extraordinários e têm validade restrita ao fato que motivou sua abertura;
  • D. especiais e extraordinários, com validade até o final do exercício subsequente;
  • E. suplementares e extraordinários, com validade necessária para execução total do saldo remanescente.
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questão 722169

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Receitas Públicas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:
  • A. anistia;
  • B. incentivo;
  • C. isenção;
  • D. remissão;
  • E. subvenção.
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questão 722170

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Receitas Públicas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio. Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:
  • A. dispensa classificação por modalidade de aplicação;
  • B. deve manter correspondência com a classificação adotada pelos entes consorciados;
  • C. deve ser excluída da apuração da receita corrente líquida dos entes consorciados;
  • D. sujeita-se a critérios de classificação específicos do consórcio;
  • E. tem natureza extraorçamentária.
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questão 722171

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Despesas Públicas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes. Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:
  • A. Defesa Civil;
  • B. Defesa da Ordem Jurídica;
  • C. Representação Judicial e Extrajudicial;
  • D. Direitos Individuais, Coletivos e Difusos;
  • E. Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário.
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questão 722172

Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Sistema Orçamentário e Financeiro - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Analista Administrativo

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:

I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.

II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.

III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão.

Está correto somente o que se afirma em:

  • A. I e II;
  • B. I e IV;
  • C. II e III;
  • D. III e IV;
  • E. II, III e IV.
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questão 722173