Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Receitas Públicas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Banca não informada - 2018 - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - SP (CEAGESP/SP) - Analista I
- A. O princípio da universidade diz que o orçamento deve levar em conta apenas unidades financeiras não autossuficientes, como por exemplo hospitais e escolas.
- B. O princípio da exclusividade diz que o orçamento em sua forma jurídica deve conter apenas matérias orçamentárias, impedindo assim que o orçamento seja utilizado como forma de aprovar outras matérias.
- C. O princípio da anualidade diz que o orçamento deve ser elaborado para um período de tempo.
- D. O princípio da discriminação diz que todos os itens do orçamento devem ser corretamente discriminados, de forma que fique clara a origem e a destinação de recursos.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo
- A. legalidade dita que dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual é matéria reservada à Lei Ordinária.
- B. exclusividade surgiu para garantir o emprego da técnica conhecida como cauda orçamentária.
- C. universalidade institui que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei de Orçamento.
- D. não afetação estabelece que nenhuma receita pode ser associada a determinada despesa ou fundo.
- E. anterioridade preconiza que as receitas devem ocorrer antes das despesas.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal
Em decorrência de divergências políticas com o prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores de um determinado município não aceitou a proposta de Lei Orçamentária Anual enviada pelo Poder Executivo e elaborou uma proposta orçamentária exclusiva para o Poder Legislativo.
Após os trâmites legislativos, o Tribunal de Contas notificou o ocorrido como irregularidade por estar em desacordo com o princípio orçamentário do(a):
- A. especificação;
- B. exclusividade;
- C. não vinculação;
- D. orçamento bruto;
- E. unidade.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal
Quando da elaboração do orçamento público anual de um ente municipal, os orçamentos das receitas e despesas dos poderes Executivo e Legislativo são consubstanciados em uma única proposta de Lei Orçamentária.
Trata-se de uma prática que obedece ao princípio do(a):
- A. anualidade;
- B. discriminação;
- C. orçamento bruto;
- D. não afetação das receitas;
- E. unidade.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Técnico legislativo
- A. determina a alienação compulsória de ativos quando o montante de despesa de pessoal e custeio superar as dotações fixadas na Lei Orçamentária Anual - LOA, ou, alternativamente, a realização de operação de crédito.
- B. impede que sejam feitas operações de crédito no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo sob a forma de Antecipação de Receita Orçamentária - ARO, condicionada à existência de superávit financeiro.
- C. determina que as receitas e despesas devem estar fixadas no mesmo montante na Lei Orçamentária Anual - LOA, salvo aquelas relativas a saúde e educação, que, em face da vinculação constitucional, são previstas em peça orçamentária própria.
- D. veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
- E. impede a abertura de créditos adicionais no curso da execução orçamentária, salvo os de natureza especial, voltados a situações de emergência ou calamidade pública, mediante autorização legislativa ou decreto do Chefe do Executivo.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário
- A. da totalidade, uma autarquia estadual possui uma Lei Orçamentária Anual distinta daquela do ente estadual a que pertence.
- B. da universalidade, a Lei Orçamentária Anual de um ente estadual deve conter todas as receitas e despesas de uma fundação instituída e mantida por ele.
- C. da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual pode conter dispositivo sobre a criação de despesa obrigatória de caráter continuado.
- D. da competência, a Lei Orçamentária Anual apresenta a previsão das receitas orçamentárias que serão arrecadadas durante o exercício financeiro a que se refere.
- E. do orçamento bruto, a Lei Orçamentária Anual deve apresentar as despesas com uma obra pelo valor total de sua execução, mesmo que ocorra em três exercícios financeiros.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Instituto Quadrix - 2018 - Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná - PR (CRN 8ª Região/PR) - Assistente Administrativo Júnior
- A. O princípio da unidade prevê que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
- B. O princípio da unidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação, observada a periodicidade anual.
- C. O princípio da exclusividade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual.
- D. O princípio da anualidade estabelece que, como regra, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de setembro e 31 de agosto do ano seguinte, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
- E. O princípio do equilíbrio busca a igualdade numérica entre as entradas e saídas da Administração, mas permite a presença de deficit ou superavit.
Administração Financeira e Orçamentária - AFO - Princípios - Banca não informada - 2018 - Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL/MG) - Assistente em Administração
Tendo em vista a base principiológica da orçamentação no direito brasileiro, avalie as assertivas a seguir, usando V para as verdadeiras e F para as falsas:
I – O Princípio da Unidade visa vedar as autorizações de despesas globais, isto é, as despesas devem ser classificadas com um nível de desagregação tal que facilite a análise por parte das pessoas, de tal forma que se possa saber, de forma detalhada, a origem dos recursos e sua aplicação.
II – Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que as estimativas de receita e despesas devem referir-se a um período determinado de tempo, em geral, um ano ou o chamado exercício financeiro que é o período de vigência do orçamento.
III – O Princípio da Universalidade prevê que o orçamento público deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada uma das esferas de governo deve existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.
IV – O Princípio da Exclusividade prevê que o orçamento deve conter apenas matéria orçamentária, não incluindo em seu projeto de lei assuntos estranhos.
De cima para baixo, que foi a avaliação das assertivas?
- A. V, V, F, V.
- B. V, F, F, V.
- C. F, V, F, V.
- D. V, V, V, V.
