A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, de...

Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo

A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos,
    A) justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência.
    B) autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial.
    C) autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão.
    D) utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum.
    E) observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem.
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Comentários na questão

MARCOS QUEIROZ

Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:


I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência...

Questões extras

Com relação à manutenção preventiva em instalações elétricas prediais, julgue os itens a seguir.

Nos casos de revestimentos internos e externos, a manutenção preventiva em instalações prediais deve ser feita diariamente.

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Considerando a figura apresentada, que ilustra uma configuração padrão de uma rede sem fio doméstica conectada à Internet por meio de um roteador Wi-Fi, julgue os itens que se seguem.

Os endereços IP dos computadores são endereços IP fixos.

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Paciente masculino, 58 anos, comparece para ecocardiograma de stress farmacológico. Durante o pico de esforço, ocorre hipocinesia dos segmentos médio e apicais das paredes anterior e anteroseptal e do ápice. Foram visualizados no exame total 17 segmentos. Assinale a alternativa que apresenta o escore de motilidade do caso.

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