Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento)
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Quadro de arranjo é uma representação intelectual de um fundo de arquivo. Um arquivista, no processo de elaboração de um quadro de arranjo, precisa levar em conta certos procedimentos e critérios para ser bem-sucedido. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.
O quadro de arranjo do fundo arquivístico de uma instituição deve ser estático, pois ele reflete a organização interna dessa instituição.
Para o Administrador Público, a legalidade impõe:
Uma auditoria do TCU constatou que, em julho de 2006, determinada entidade instituída como serviço social autônomo efetuou a doação pura e simples de um imóvel a uma federação vinculada à mesma categoria econômica. Para ocultar o fato, foi lavrada em cartório uma escritura de compra e venda de imóvel, sem que tenha sido pago o preço de venda constante da escritura.
Considerando a situação hipotética descrita e sabendo que a mencionada federação foi constituída na forma de associação civil, julgue os itens seguintes.Segundo dispositivos da lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, aplicável subsidiariamente à situação descrita, para a alienação do imóvel em questão, seriam necessárias autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.
