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No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos...
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020 - TJPA/PA - Auxiliar Judiciário
No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)
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A) tribunal pleno.
B) presidente do tribunal.
C) corregedores de justiça.
D) conselho de magistratura.
E) vice-presidente do tribunal.
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Comentários na questão
Bruno Frias
No Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará:
Art. 40. Aos Corregedores de Justiça, além da incumbência de correição permanente dos serviços judiciários de 1ª instância, zelando pelo bom funcionamento e aperfeiçoamento da Justiça, das atribuições referidas em lei e neste Regimento, compete:
VI - expedir normas referentes aos estágios probatórios dos Juízes de Direito;
Resposta: C
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