São efeitos da atividade física:
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgu...
Legislação Especial Federal - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Instituto Quadrix - 2019 - Conselho Regional de Educação Física 20ª Região - SE (CREF/SE) - Agente de Orientação
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue os itens de 71 a 80 a respeito de improbidade administrativa. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou público.
- C. Certo
- E. Errado
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Comentários na questão
PENHA SANTOS DA SILVA SCHADE
Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta Lei podem ser
propostas:
I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;
II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego (5 anos).
III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1º desta Lei
Ou seja, quelquer situação serão cinco anos.
Jaqueline Conceição
O particular não responde sozinho, sendo assim, o prazo para ele será o mesmo aplicado ao servido público que dependerá do vínculo que ele possui com a ADM, se temporário - 5 anos após o término do exercício ou se definitivo - prazo na lei específica para pena de demissão!
Samuel Neres
ERRADO
Eles respondem juntos
DICA: O SERVIDRO É O CORPO E O PARTICULAR O RABO.
Questões extras
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