Ele46

Questão: 82957

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-BA

Prova:    CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador

Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.

Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.

82957 A

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