Questão: 353891

     Ano: 2012

Banca: CEPERJ

Órgão: Rioprevidência

Prova:    CEPERJ – 2012 – Rioprevidência – Assistente Previdenciário

No Brasil, constitui um marco comum para a Previdência Social a denominada lei Eloy Chaves que instituiu:

353891 A

A Lei Eloy Chaves (Decreto legislativo 4682, de 24.01.23) instituiu as caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP’s) para os ferroviários. Assegurava os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária (equivalente à aposentadoria por tempo de contribuição), pensão por morte e assistência médica.

Questão: 380248

     Ano: 2014

Banca: FUNRIO

Órgão: INSS

Prova:    FUNRIO – 2014 – INSS – Analista – Direito

Qual foi a primeira norma legal a instituir a previdência social no Brasil?

380248 E

Embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência social brasileira, NÃO é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social.

Questão: 64940

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE – 2010 – DPU – Defensor Público Federal

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado.

64940 B

A doutrina nacional majoritária considera como marco inicial da Previdência Social a Lei Eloy Chaves, Decreto Legislativo n.4.682, de 24 de janeiro de 1923, que criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estradas de ferro existentes. O modelo adotado pela Lei, tal como já foi analisado, determinava a contribuição ao sistema devida pelo empregador e pelo empregado. Ao Estado cabe o papel de regulamentador e supervisor.

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