Questão: 738066

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-AM

Prova:    CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

738066 B

No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidos pela empresas, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade. A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos – IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
Fonte: Editora Juspodivm, Sinopse, Direito Previdenciário, Frederico Amado

Questão: 637743

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE – 2016 – INSS – Técnico do Seguro Social

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

637743 B

É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Exatamente por isso, as bancas sempre tentam cobrar do candidato se ele sabe a diferença entre sero marco” e sera primeira”. Citemos como exemplo: 1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos;1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

Questão: 509246

     Ano: 2012

Banca: FEMPERJ

Órgão: TCE-RJ

Prova:    FEMPERJ – 2012 – TCE-RJ – Analista de Controle Externo – Administração em Saúde

A Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, criou a caixa de Pensões e Aposentadorias dos Ferroviários. O signifcado histórico dessa medida é:

509246 E

A lei Eloy Chaves (DL 4.682/1923) é considerada pela doutrina como Marco Inicial da Previdência Social no Brasil. No inicio foi instituído as Caixas e Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários, porém anos depois foram estendidas as CAPs para outras categorias. Não é correto pensar que antes da lei Eloy Chaves não havia diploma legal sobre o tema.

Questão: 472078

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE – 2014 – Câmara dos Deputados – Analista Legislativo – Consultor Legislativo Área XXI

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir.Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes.

472078 A

Em 1960, a Lei n.º 3.807 unificou toda a legislação securitária (7 IAP existentes) e ficou conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS). Os IAP continuaram existindo, mas a legislação foi unificada, o que foi um grande avanço para os trabalhadores, além da simplificação no entendimento da legislação.

Questão: 305305

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEGER-ES

Prova:    CESPE – 2013 – SEGER-ES – Analista Executivo – Direito

Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.

305305 E

A doutrina majoritária considera como marco inicial da previdência social brasileira a Lei Eloy Chaves, essa Lei instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Assegurava para esses trabalhadores, os benefícios de aposentadoria por invalidez, ap. por tempo de cont., pensão por morte e assistência médica.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.
× Suporte