Questão: 1097803

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: Prefeitura de Jataí – GO

Prova:    Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Assistente Social, Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Fonoaudiólogo, Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Nutricionista, Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Psicólogo

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

1097803 A
Comentários

Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna dalei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

Questão: 883362

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE – 2018 – STJ – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

883362 A
Comentários

Da Redação (Brasília) – A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.

Questão: 842222

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

842222 B
Comentários

A Lei Eloy Chaves (LEC), marco inicial da Previdência social no Brasil, surge em 24/01/1923. O então Deputado Federal de São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP. A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Portanto, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.
Referências: JAHA, Ali Mohamad,2017 in: Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ Auditor Fiscal do Trabalho-AFT

Questão: 738066

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-AM

Prova:    CESPE – 2016 – PGE-AM – Procurador do Estado

A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir.No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários.

738066 B
Comentários

No Brasil, prevalece doutrinariamente que a previdência social nasceu com o advento da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidos pela empresas, e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisiona a atividade. A previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos – IAPM, surgindo posteriormente outros institutos.
Fonte: Editora Juspodivm, Sinopse, Direito Previdenciário, Frederico Amado

Questão: 637743

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE – 2016 – INSS – Técnico do Seguro Social

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

637743 B
Comentários

É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Exatamente por isso, as bancas sempre tentam cobrar do candidato se ele sabe a diferença entre sero marco” e sera primeira”. Citemos como exemplo: 1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos;1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.

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