Questão: 1097803

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

1097803 A
Comentários

As Caixas de Aposentadoria e Pensões foram estabelecidas pela Lei Eloy Chaves em 1919 e posteriormente expandidas na década de 1920 para incluir empresas de diversos setores, como serviços telegráficos, portuários, de mineração, entre outros. Segundo esse modelo, cada empresa era responsável por criar e gerenciar sua própria Caixa de Aposentadoria e Pensões.

Questão: 883362

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir. Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

883362 A
Comentários

Em 1923 a Lei Eloy Chaves institui as CAPs exclusivamente para os ferroviários, em 1926

a Lei n. 5.109 estendeu as CAPs para os portuários e marítimos, sendo que em 1928 a Lei

n. 5.485 ampliou a proteção das CAPs para os trabalhadores dos serviços telegráficos e

radiotelegráficos.

Questão: 1097803

     Ano: 2019

Banca: Quadrix

Órgão: Prefeitura de Jataí – GO

Prova:    Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Assistente Social, Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Fonoaudiólogo, Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Nutricionista, Quadrix – 2019 – Prefeitura de Jataí – GO – Psicólogo

Assinale a alternativa que mais bem se relaciona à Lei Eloy Chaves, aprovada em 1923.

1097803 A
Comentários

Ainda sob a égide da Constituição de 1891, foi editada a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo n° 4.682, de 24/01/1923), que criou caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, por empresa. Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário (já havia o Decreto-Legislativo n° 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna dalei” Eloy Chaves, ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.

Questão: 883362

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: STJ

Prova:    CESPE – 2018 – STJ – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal

Com relação à organização e aos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue o item a seguir.Após a edição da Lei Eloy Chaves, diversas categorias de trabalhadores buscaram a proteção social que aquela legislação garantiu, o que provocou a expansão dos direitos protetivos pelo país.

883362 A
Comentários

Da Redação (Brasília) – A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.

Questão: 842222

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE – 2017 – DPU – Defensor Público Federal

Acerca da seguridade social no Brasil, de sua evolução histórica e de seus princípios, julgue o item a seguir.A Lei Eloy Chaves, de 1923, foi um marco na legislação previdenciária no Brasil, pois unificou os diversos institutos de aposentadoria e criou o INPS.

842222 B
Comentários

A Lei Eloy Chaves (LEC), marco inicial da Previdência social no Brasil, surge em 24/01/1923. O então Deputado Federal de São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP). Esse ato normativo foi inspirado em um projeto de lei argentino, com as devidas adaptações à realidade nacional da época, que dispunha sobre a criação das CAP. A LEC previa que cada empresa de estradas de ferro no Brasil deveria criar e custear parcialmente a sua própria CAP em favor de seus trabalhadores. Além disso, deveria prever quais benefícios seriam concedidos e quais seriam as contribuições da empresa e dos trabalhadores para a respectiva CAP. Portanto, a previdência nasceu no Brasil sem a participação do Estado, pois as CAP eram patrocinadas pela empresa e pelos empregados.
Referências: JAHA, Ali Mohamad,2017 in: Seguridade Social e Legislação Previdenciária p/ Auditor Fiscal do Trabalho-AFT

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