Questão: 2222384

     Ano: 2001

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:

2222384 A

Código Eleitoral
Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:
I – uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acôrdo com modêlo aprovado pelo Tribunal Superior;
II – isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;
III – verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas;
IV – emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas.

Questão: 553989

     Ano: 2015

Banca: AOCP

Órgão: TRE-AC

Prova:    AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa

Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?

553989 D

Código Eleitoral

Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo

Questão: 409957

     Ano: 2014

Banca: IBFC

Órgão: TRE-AM

Prova:    IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Assinale a alternativa INCORRETA :

409957 C

Lei 9504/97

Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. (Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)

Questão: 365944

     Ano: 2014

Banca: IADES

Órgão: TRE-PA

Prova:    Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

365944 A

Lei nº 6.091/74
Art. 1º Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.

Questão: 240660

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-CE

Prova:    CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto

A respeito do fornecimento gratuito de transporte e refeições, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a opção correta.

240660 B

Lei nº 6.091/74( Lei que regulamenta o transporte no dia da eleição)

Art. 8º Somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário.

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