Questão: 2222384
Ano: 2001
Banca:
Órgão:
Prova:
O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:
Código Eleitoral
Art. 103. O sigilo do voto é assegurado mediante as seguintes providências:
I – uso de cédulas oficiais em todas as eleições, de acôrdo com modêlo aprovado pelo Tribunal Superior;
II – isolamento do eleitor em cabine indevassável para o só efeito de assinalar na cédula o candidato de sua escolha e, em seguida, fechá-la;
III – verificação da autenticidade da cédula oficial à vista das rubricas;
IV – emprego de urna que assegure a inviolabilidade do sufrágio e seja suficientemente ampla para que não se acumulem as cédulas na ordem que forem introduzidas.
Questão: 553989
Ano: 2015
Banca: AOCP
Órgão: TRE-AC
Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa
Qual das disposições penais a seguir constitui crime eleitoral somente no dia da eleição?
Código Eleitoral
Art. 302. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo
Questão: 409957
Ano: 2014
Banca: IBFC
Órgão: TRE-AM
Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa
Assinale a alternativa INCORRETA :
Lei 9504/97
Art. 66. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. (Redação dada pela Lei nº 10.408, de 10.1.2002)
Questão: 365944
Ano: 2014
Banca: IADES
Órgão: TRE-PA
Prova: Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.
Lei nº 6.091/74
Art. 1º Os veículos e embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, Estados, Territórios e Municípios e suas respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
Questão: 240660
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TJ-CE
Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto
A respeito do fornecimento gratuito de transporte e refeições, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a opção correta.
Lei nº 6.091/74( Lei que regulamenta o transporte no dia da eleição)
Art. 8º Somente a Justiça Eleitoral poderá, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, correndo, nesta hipótese, as despesas por conta do Fundo Partidário.