Questão: 365943
Ano: 2014
Banca: IADES
Órgão: TRE-PA
Prova: Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Art. 1º da Lei Lei 9504/1997 :
Parágrafo único: Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I – Para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;
II – para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador
Questão: 369053
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: AL-PE
Prova: Administrativo e Eleitoral, FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional
Aplica-se o sistema da representação proporcional nas eleições para
O Sistema Eleitoral Proporcional é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido.
O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.
Questão: 433063
Ano: 2013
Banca: FGV
Órgão: AL-MT
Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador
Com relação ao tema "Registro de Candidatura" , analise as afirmativas a seguir. I. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral, mas poderá utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição. II. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral e nem terá seu nome mantido na urna eletrônica. III. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. Assinale:
SISTEMA MAJORITÁRIO:
SIMPLES: Válidos nas eleições para senadores e prefeitos de municípios com até 200 mil eleitores. Este sistema exige um único turno de eleições. Vence o candidato mais votado, independentemente da soma dos votos dos seus adversários (Maioria Relativa.).
ABSOLUTO: Válido nas eleições para presidentes da república, governadores e prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores. Para estes cargos, o vencedor só será declarado no primeiro turno caso tenha a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais votos do que todos os seus adversários somados, aferidos somente os votos válidos, não sendo levados em conta os votos em branco, nulos ou abstenções. Caso nenhum candidato consiga maioria absoluta, deverá haver segundo turno entre os dois mais votados.
Questão: 485832
Ano: 2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-GO
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Específicos
A respeito de aspectos diversos dos partidos políticos no sistema eleitoral brasileiro, julgue o item subsecutivo. Para a instituição de um partido político, basta a lavratura do registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, pois a lei julga desnecessária a inscrição do partido nos modelos da legislação civil.
A Lei 9.096/95 determina: “Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral”.
Questão: 221149
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TRE-PR
Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
Código Eleitoral – 4.737-1965
Parte Quarta
Das Eleições
Título I
Do Sistema Eleitoral
Art. 82 – O sufrágio é universal e direto; o voto, obrigatório e secreto.
Art. 83 – Na eleição direta para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o princípio majoritário. (Alterado pela L-006.534-1978)
Art. 84 – A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei.
Art.85 – A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais far-se-á, simultâneamente, em todo o País.
Art. 86 – Nas eleições presidenciais, a circunscrição serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.