Questão: 259963
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TRE-RJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.
Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.
Depois de apresentados, o juiz eleitoral tem 5 (cinco) dias para julgá-los. Se forem interpostos no
TRE ou no TSE, o procedimento é diferente: devem ser julgados na primeira sessão seguinte à
apresentação.