Questões de Administração Pública

O controle social da Administração Pública pode ser exercido de diversas formas. A esse respeito, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de exercício do controle social:
    A) Audiências públicas
    B) Ouvidorias
    C) Portal da Transparência
    D) Votações sigilosas
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Acerca de uma das características de um Estado do Bem-Estar Social, assinale a alternativa incorreta.
    A) Valorização da autonomia dos cidadãos para a proteção dos direitos dos indivíduos, garantindo-lhes a liberdade de fazer o que desejarem desde que isso não viole o direito de outros
    B) É um modelo de governo no qual o Estado se compromete a garantir o bem-estar econômico e social da população
    C) Adoção de medidas ativas pelo Estado para proteger a saúde e o bem-estar geral dos cidadãos, especialmente aqueles em necessidade financeira
    D) O objetivo de um Estado do Bem-Estar Social é assegurar aos cidadãos a igualdade de oportunidades e a distribuição justa das riquezas
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No que se refere à "accountability", analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A accountability tem ligação estreita com a democracia, pois não há como se exigir prestação de contas e nem responsabilização, em regimes ditatoriais. ( ) Promover transparência, responsabilidade e prestação de contas é uma prática da accountability. ( ) A Constituição Federal de 1988 não promoveu a participação social na gestão pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
    A) V, V, V
    B) V, V, F
    C) V, F, V
    D) F, F, V
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No que se refere às mudanças institucionais da Administração Pública, em especial após a Reforma Gerencial de 1995, assinale a alternativa correta.
    A) O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito público, sem fins lucrativos, para o exercício de diversas atividades estipuladas em lei
    B) A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, dentre outras características, pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos
    C) O contrato de gestão é considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público
    D) A execução do contrato de gestão celebrado por Organização da Sociedade Civil será fiscalizada pelo órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada
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No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.


As atividades exclusivas do Estado representam as atividades em que ele exerce seu poder extroverso, isto é, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
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Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, assinale a alternativa que traz corretamente características da Administração Gerencial.
    A) Na Administração Pública Gerencial o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real
    B) A Administração Pública Gerencial surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista
    C) Na Administração Pública Gerencial a estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade e para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados
    D) Na Administração Pública Gerencial os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori, assim, parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas
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No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.


No consumerism, há o incremento na busca pela qualidade, embora o usuário do serviço permaneça sendo tratado como mero contribuinte.
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No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.


As reformas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado tinham o objetivo de promover o reforço da governança, que consiste no poder e na legitimidade para governar.
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No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.


A accountability pode ser compreendida como a possibilidade de responsabilização dos maus gestores por atos praticados com inobservância da legislação ou do interesse público.
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No que concerne à governança, à governabilidade, à accountability, à transparência e à qualidade na Administração Pública, a processos participativos de gestão pública, à gestão por resultado na produção de serviços públicos e ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
A propriedade considerada como ideal para os serviços não exclusivos do Estado, tais como saúde e educação, é a privada.
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