Questões da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

“A Petrobrás foi criada em 1953, por decreto do presidente Getúlio Vargas, com o objetivo de tornar a o país auto-suficiente em petróleo. Foram necessários mais de cinco décadas de trabalho de várias gerações de profissionais e investimentos pesados, custeados por toda a nação, para que o sonho finalmente se realizasse. Com a entrada em operação da plataforma P-50, na Bacia de Campos (RJ) [...], o país finalmente produzirá mais petróleo do que necessita. [...] A autosuficiência chega em boa hora, mas ela é fruto também do pífio avanço do PIB brasileiro.” (GUANDALINE, Giuliano; BORSATO, Cíntia. Não sobra petróleo. Falta crescimento. Veja. Edição 1953, ano 39, n° 16, 26 de abril de 2006, p.95)

Com base no texto e em seus conhecimentos sobre a auto-suficiência brasileira em relação à produção de petróleo, é correto afirmar que:

I – A auto-suficiência na produção de petróleo só foi possível de se viabilizar agora por dois motivos. Um deles é negativo: o baixo crescimento econômico do país. O segundo é positivo: a diversificação da matriz energética, com o aumento da utilização de gás natural e do álcool combustível.

II – Se o Brasil tivesse crescido a taxas semelhantes à da economia mundial, a auto-suficiência em relação à produção de petróleo ainda demoraria alguns anos para chegar. Quanto maior a atividade econômica, maior demanda por combustíveis.

III – A auto-suficiência em relação à produção de petróleo funciona como um colchão que absorve os solavancos provocados por crises externas, mas não resolve todos os problemas. Não significará, por exemplo, uma diminuição nos preços dos combustíveis nos postos de gasolina.

IV – Sem as técnicas desenvolvidas nos laboratórios da Petrobrás, principalmente no que diz respeito à exploração em águas profundas, o Brasil ainda estaria bem distante da auto-suficiência em produção de petróleo.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A irregularidade do inquérito policial pode contaminar o processo e ensejar a sua anulação.

II – A nulidade de um ato, uma vez declarada, não causará a dos atos que dele diretamente sejam conseqüência.

III – No crime de tráfico de entorpecentes, o inquérito será concluído no prazo máximo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto, podendo ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

II – Nos crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, a autoridade policial lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima.

III – Ao autor da infração de menor potencial ofensivo que, após a lavratura do termo, assumir o compromisso de comparecer ao Juizado não se imporá prisão em flagrante.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Não se admitirá interceptação de comunicações telefônicas quando o fato constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

II – A interceptação telefônica pode ser determinada, de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público.

III – Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido de interceptação telefônica seja formulado oralmente.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A autorização de quebra de sigilo fiscal, bancário ou telefônico, no bojo de inquérito policial, pode ser combatida com mandado de segurança.

II – Em caso de prisão em flagrante efetuada por autoridade policial e comunicada ao juiz de direito, o órgão competente para conhecer eventual habeas corpus é o tribunal de justiça.

III – Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – No procedimento comum, as partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.

II – A ausência de defesa técnica do réu é exemplo de ato inexistente.

III – A ausência de representação nos crimes de ação pública condicionada gera nulidade absoluta do processo.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Nos crimes contra a propriedade imaterial, cuja ação seja pública condicionada ou incondicionada, pode a autoridade policial agir de ofício, apreendendo o material ilicitamente produzido.

II – Nesses mesmos crimes, os acusados serão os fiéis depositários de todos os bens apreendidos, devendo colocá-los à disposição do juiz quando do ajuizamento da ação.

III – O procedimento sumário só se aplica aos crimes apenados com detenção e aos punidos com reclusão, estes praticados sem violência ou grave ameaça contra pessoa.

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica.

II – A atividade da polícia judiciária, na apuração das infrações penais e da sua autoria, não exclui a de outras autoridades administrativas.

III – Para o STJ, a investigação contra Prefeito Municipal, em face da prerrogativa da função, apenas poderá ser realizada pelo órgão competente para oferecer eventual denúncia junto ao Tribunal.