Questão 1

Ano: 2016   Banca: FCC   Órgão: TRT – 2ª REGIÃO (SP)   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:

Questão 2

Ano: 2016   Banca: FCC   Órgão: TRT – 4ª REGIÃO (RS)   Prova: Juiz do Trabalho Substituto

Considere as assertivas abaixo sobre o princípio constitucional da isonomia.

I – A igualdade na lei – que opera numa fase de generalidade puramente abstrata – constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fatores de discriminação, responsáveis pela ruptura da ordem isonômica.

 II – Os atos normativos podem, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações a fim de conferir a um tratamento diverso do que atribui a outra, desde que a discriminação guarde compatibilidade com o conteúdo do princípio.

III – A vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade é corolário, na esfera das relações de trabalho, do princípio fundamental de igualdade, ressalvando-se, todavia, as hipóteses em que a limitação de idade se possa legitimar como imposição da natureza e das atribuições do cargo a preencher.

Quais são corretas?

Questão 3

Ano: 2016   Banca: FCC   Órgão: TRT – 2ª REGIÃO (SP)  Prova: Juiz do Trabalho Substituto

O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:

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