Questão 1
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT – 2ª REGIÃO (SP) Prova: Juiz do Trabalho Substituto
O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto:
Questão 2
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT – 4ª REGIÃO (RS) Prova: Juiz do Trabalho Substituto
Considere as assertivas abaixo sobre o princípio constitucional da isonomia.
I – A igualdade na lei – que opera numa fase de generalidade puramente abstrata – constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fatores de discriminação, responsáveis pela ruptura da ordem isonômica.
II – Os atos normativos podem, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações a fim de conferir a um tratamento diverso do que atribui a outra, desde que a discriminação guarde compatibilidade com o conteúdo do princípio.
III – A vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade é corolário, na esfera das relações de trabalho, do princípio fundamental de igualdade, ressalvando-se, todavia, as hipóteses em que a limitação de idade se possa legitimar como imposição da natureza e das atribuições do cargo a preencher.
Quais são corretas?
Questão 3
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT – 2ª REGIÃO (SP) Prova: Juiz do Trabalho Substituto
O artigo 5° da Constituição Federal trata do principio da igualdade de todos perante a Lei, trazendo garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,exceto: