Questão: 2199440
Ano: 2023
Banca: CS-UFG
Órgão: UFG
Prova:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura
A Constituição assegura uanto aos direitos dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cincos de idade, em creches e pré-escolas em seu artigo 7º, inciso XXV: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros ue visem à melhoria de sua condição social: (…) XXV – assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas”.
Questão: 470839
Ano: 2012
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Câmara dos Deputados
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade. O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.
Assertiva errada. A Constituição Federal assim prescreve: Art. 7º” São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros ue visem à melhoria de sua condição social: (…) XXIX – ação, uanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”.