Questão: 1914615
Ano: 2022
Banca: IBFC
Órgão: DETRAN-AM
Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico Administrativo | IBFC - 2022 - DETRAN-AM - Técnico de Informática |
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada pelos doutrinadores como uma Constituição Rígida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Constituições Rígidas.
Uma Constituição rígida é caracterizada por um processo especial e mais formal para sua alteração ou emenda em comparação com as leis ordinárias.
Questão: 1783436
Ano: 2021
Banca: Quadrix
Órgão: CRMV - AP
Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
No que se refere às constituições, julgue o item. O conceito de constituição rígida corresponde ao conceito de constituição escrita.
Uma Constituição rígida estabelece procedimentos mais complexos e solenes para sua modificação, enquanto a Constituição escrita refere-se à forma como as normas constitucionais são registradas. A característica da “escrita” se refere à centralização e sistematização das normas fundamentais.
Questão: 1137384
Ano: 2020
Banca: Quadrix
Órgão: CRMV-AM
Prova: Quadrix - 2020 - CRMV-AM - Assistente Administrativo
Após passar por uma revolução, o Estado X teve sua Constituição imposta de forma unilateral por um grupo revolucionário. Suas regras eram sistematizadas e organizadas em um único documento, extenso e com regras minuciosas, que poderiam ser tratadas por meio de leis infraconstitucionais. Essa Constituição poderia ser alterada com o mesmo procedimento de alteração de uma lei não constitucional, buscando conferir legitimidade meramente formal aos detentores do poder, em seu próprio benefício, e prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A classificação quanto à alterabilidade possibilita classificar as constituições em rígidas, flexíveis e semirrígidas. Dessa forma, infere?se que a Constituição do Estado X é rígida e a atual Constituição do Brasil é semirrígida.
A partir das informações contidas no enunciado, temos que a Constituição do Estado X é flexível, pois não exige um procedimento especial e mais complexo para sua alteração em comparação com as leis ordinárias. Por sua vez, a Constituição brasileira é uma constituição rígida, pois seu processo de alteração é mais complexo e solene do que o necessário para a alteração de normas infraconstitucionais (não-constitucionais), como disposto no art. 60, caput e §§1º e 2º da CF/88.