Questão: 588561
Ano: 2015
Banca: FCC
Órgão: TJ-PI
Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto
Ao afirmar que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes , a Constituição Federal
Ao assegurar no processo administrativo o contraditório e a ampla defesa, a Constituição Federal lhe conferiu natureza processual, todavia, sem força jurisdicional.
Questão: 287555
Ano: 2012
Banca: MPE-SP
Órgão: MPE-SP
Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Elas são
As provas obtidas por meios ilícitos são nulas. Nesse caso, aplica-se a teoria dos frutos da árvore envenenada. Essa teoria é um princípio jurídico ue se baseia na ideia de ue provas obtidas por meios ilícitos contaminam outras provas ue delas derivam. Importante observar, ue a presença de uma prova ilícita ou de provas derivadas dela não necessariamente anula todo o processo. Se existirem outras provas lícitas e autônomas, ou seja, evidências ue foram obtidas de maneira independente das provas ilícitas, essas provas podem ser consideradas válidas e o processo pode prosseguir.