Questão: 970072
Ano: 2019
Banca: INAZ do Pará
Órgão: CORE-PE
Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
A Constituição é o conjunto das normas jurídicas fundamentais de uma sociedade, sendo que as constituições podem ser classificadas de várias maneiras. A respeito da Constituição Brasileira, que resposta está correlata a sua classificação?
A questão trata da classificação da Constituição de 1988. A forma da Constituição é escrita. Uma constituição escrita é um documento formal que contém os princípios fundamentais e as normas fundamentais que estruturam e organizam um Estado. Essas disposições podem abordar uma ampla gama de assuntos, incluindo a estrutura do governo, os direitos fundamentais dos cidadãos, a divisão de poderes e outros aspectos fundamentais da ordem jurídica e política.
Questão: 970941
Ano: 2019
Banca: IF-PA
Órgão: IF-PA
Prova: IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor
O Direito Constitucional apresenta diversos tipos de classificações das Constituições dos países, entre esses tipos de classificações tem-se aquela que decorre do modo de ser elaborada (modo de elaboração). Assinale a alternativa que contém um tipo de Constituição, classificada em função do modo de elaboração:
Existem duas formas de classificação pelo modo de elaboração:
1- Histórica: quando se fala em constituições “históricas”, está se referindo a constituições que têm suas bases na tradição, na história e na evolução gradual de normas e práticas ao longo do tempo. Essas constituições são, em grande parte, moldadas pela experiência histórica de um povo e se desenvolvem organicamente, muitas vezes sem serem codificadas em um único documento.
2 – Dogmática: quando se fala em constituições “dogmáticas”, geralmente está se referindo a constituições escritas, elaboradas de acordo com uma metodologia específica e por um órgão designado, como uma Assembleia Nacional Constituinte. .
Questão: 971369
Ano: 2019
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: MPE-PI
Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto
De acordo com a doutrina, o documento escrito estabelecido de forma solene pelo poder constituinte eleito pelo voto popular, modificável somente por processos e formalidades especiais nele mesmo contidos, e que contém o modo de existir do Estado é classificado como constituição
“A Constituição em sentido formal pode ser definida como o conjunto de normas jurídicas produzidas por um processo mais árduo e mais solene que o ordinário, com o propósito de tornar mais difícil sua alteração.”
“Caso seja adotado um conceito estrito de Constituição, no sentido de que só é digno deste nome o estatuto que contém um conjuntos de normas que organiza o Estado e seus poderes, pode-se afirmar que o conceito de Constituição em sentido formal necessariamente engloba o de Constituição em sentido material” (Novelino, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. fls 140/141).
Questão: 1004379
Ano: 2019
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Específicos
A doutrina predominante considera, quanto ao conteúdo, que Constituição material é
A Constituição material se refere a uma perspectiva ou abordagem específica da Constituição que vai além do texto formal escrito e considera também os princípios, valores e normas que efetivamente regem a ordem jurídica de um país. É uma concepção mais ampla, que reconhece que a Constituição vai além do documento escrito e incorpora elementos não codificados. Ela regula não apenas as normas expressas no texto formal da Constituição escrita, mas também os princípios, valores e aspectos fundamentais que permeiam a ordem jurídica e política de um país.