Questão: 2158755
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS
Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (1ª parte) . É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida inclusive a de caráter paramilitar (2ª parte) . A sentença está:
Está inocorreta a segunda parte da sentença, pois de acordo com o artigo 5º, inciso XVII, da CR/88, “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar”.
Questão: 1848492
Ano: 2021
Banca: IADES
Órgão: CAU - MS
Prova: IADES - 2021 - CAU - MS - Profissional de Suporte Técnico |
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, a Constituição está se referindo ao direito
Refere-se à liberdade de expressão. Inteligência do artigo 5º, inciso X, CR/88, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.