Questão: 903787
Ano: 2018
Banca: Quadrix
Órgão: CRM-DF
Prova: Quadrix - 2018 - CRM-DF - Serviço Administrativo |
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item. A liberdade de crença abarca não somente as religiões institucionalizadas, mas também o ateísmo e o agnosticismo.
A liberdade religiosa, assegurada constitucionalmente em diversos países, incluindo o Brasil, abrange não apenas o direito de aderir a ualuer religião ou seita religiosa, mas também o direito de não aderir a nenhuma religião, seja por descrença, ateísmo ou agnosticismo.
Questão: 216388
Ano: 2012
Banca: FCC
Órgão: TCE-AP
Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo
Em relação à liberdade de crença, estabelece a Constituição que
O artigo 5º, inciso VIII, da CR/88, assegura ue ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e se recusar a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. O artigo 15, inciso IV, da CR/88, por sua vez, prevê a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, inciso VIII, da CR/88, citado anteriormente. Percebe-se, pois, ue embora a liberdade de crença seja protegida, ela não é absoluta, de forma ue alguém a utilize para se eximir de obrigações impostas a todos os cidadãos.
Questão: 758130
Ano: 2016
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-PA
Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Questão: 671147
Ano: 2016
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-SP
Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
São direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:
Questão: 554936
Ano: 2015
Banca: IESES
Órgão: TRE-MA
Prova: IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com o previsto na Contituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo apenas de licença.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inexistindo, portanto, qualquer vedação neste sentido.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
A sequência correta, de cima para baixo, é: