Questão: 699714
Ano: 2013
Banca: UEG
Órgão: PC-GO
Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação
A Constituição Federal do Brasil garante a liberdade de pensamento, tanto no seu aspecto positivo quanto no negativo. Em razão disso, a livre manifestação do pensamento
O exercício da liberdade de expressão não é absoluto e está sujeito a limitações previstas pela lei para proteger outros direitos fundamentais e interesses legítimos. A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, estabelece ue a manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato. Todavia, abusos no exercício da liberdade de expressão, como manifestações injuriosas ou difamatórias, podem ser passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário.
Questão: 805769
Ano: 2017
Banca: Big Advice
Órgão: Prefeitura de Pradópolis - SP
Prova: Provas: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Pradópolis - SP - Professor de Educação Infantil e Fundamental | Big Advice - 2017 - Prefeitura de Pradópolis - SP - Professor de Educação Especial |
Art. 5º, Item IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo _______________.
Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso IV, ” é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Questão: 1140746
Ano: 2020
Banca: IBGP
Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
Prova: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Arquiteto | IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Auditor de Controle Interno - Engenheiro Civil |
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO :
Questão: 840525
Ano: 2017
Banca: FCC
Órgão: DPE-RS
Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Área Administrativa
Em rede social da internet uma pessoa publicou mensagem acusando outra de ter praticado atos de corrupção. A acusada sentiu-se moralmente ofendida e obteve êxito em comprovar, judicialmente, que a imputação de prática de crime era falsa, tendo sido divulgada por motivo de vingança pessoal. Em casos como este, ficando comprovados os danos sofridos e a responsabilidade do autor da ofensa, a Constituição Federal garante ao ofendido o direito de
Questão: 885324
Ano: 2018
Banca: MS CONCURSOS
Órgão: SAP-SP
Prova: MS CONCURSOS - 2018 - SAP-SP - Analista Administrativo
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal, que explicita que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, julgue os itens com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo não vedado o anonimato.
( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, não necessitando de prévio aviso a qualquer autoridade.
( ) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.